Paulo Pinheiro se reúne com o presidente do TJ-SP em São Caetano

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, se reuniu terça-feira (5/5), no Palácio da Cerâmica, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini.

Crédito: Alexandre Yort/PMSCS

No encontro, o magistrado falou sobre a tramitação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei complementar que eleva a comarca da cidade à categoria de entrância final.

Também participaram do ato o secretário municipal de Governo e interino de Educação, Nilson Bonome, o procurador-geral do município, Marco Antonio Iamnhuk, e o presidente da Câmara, Paulo Bottura, que propõe a entrega do título de cidadão sulsancaetanense a Nalini – o pedido é analisado pelas comissões do Legislativo.

Uma das justificativas para a transformação da comarca de São Caetano para entrância final é o número de processos em andamento na Justiça paulista, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos. A elevação de comarcas resultaria no avanço das estruturas judiciárias, desafogando as unidades mais atarefadas e contribuindo com a celeridade das ações e a valorização de servidores.

Também foi debatida a participação dos municípios na oferta de serviços públicos. Nalini classificou as prefeituras como os entes mais sacrificados da Federação. “Têm acumulado ônus e estão sobrecarregadas. O ideal seria a distribuição mais equilibrada das receitas”, analisou.

“O presidente Nalini é uma pessoa aberta, que conhece a realidade das prefeituras. Assumimos o protagonismo no custeio da Saúde, Educação, Assistência Social e até Segurança. Isso onera os cofres, mas não podemos deixar moradores desassistidos”, enfatizou Paulo Pinheiro.