Paulo Pinheiro envia à Câmara PMDE 2016-2025

A proposta, que contou com a colaboração de empresários e da sociedade civil por meio de consulta em audiência pública, foi lida na sessão ordinária de terça-feira (8/3). O PMDE dispõe sobre princípios, diretrizes, objetivos, metas e métodos de acompanhamento e controle de implantação de esforços para promoção do desenvolvimento econômico do município, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Plano Diretor Estratégico Municipal.

A construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico levou em conta os seguintes aspectos: geração de crescimento econômico superior ao crescimento da população; estruturante, realizando mudanças positivas nas estruturas da cidade; melhorias para a geração presente sem comprometer as gerações futuras; comunidade local como sujeito ativo da transformação social e promoção da qualidade de vida da população de forma direta e indireta.

Para suporte à implantação e monitoramento do PMDE de São Caetano, o projeto visa criar o Grupo Especial de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

Será objeto de atualizações, sempre que necessário, a serem aprovadas pela Câmara, após apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec), precedida de consulta pública – ocorrerá com definição em conjunto entre Grupo Especial de Trabalho e Comdec, sobretudo em 2019, ano anterior à elaboração do Plano Plurianual do município. Agora, a peça aguarda encaminhamento das comissões para apreciação dos vereadores em plenário.