Paulo Pinheiro apresenta nova Lei Cidade Limpa

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, cumpriu mais uma promessa de campanha e apresentou na noite desta quarta-feira (16/7) as alterações na Lei Cidade Limpa aos integrantes da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul (Aciscs) – agora os empreendedores da cidade terão direito de expor seus serviços e mercadorias de forma mais efetiva, mas sem prejudicar a paisagem urbana. Os detalhes da legislação foram anunciados em evento realizado na sede da Aciscs, no Centro da cidade, que também comemorou o Dia do Comerciante.

A Lei Municipal nº 5.205/14 fez alterações relevantes na Lei Cidade Limpa original, especialmente ao substituir o caráter punitivo pelo caráter educativo das ações de ordenamento urbano. “A flexibilização da lei era uma reivindicação de todos os comerciantes, pois ela foi criada de uma forma errada, de cima para baixo, sem consultar as pessoas que seriam afetadas. Por este motivo abrimos diversos canais de comunicação com a sociedade e o comércio para chegarmos à nova legislação. O que buscamos sempre é fazer um governo democrático e aberto à população”, explicou Paulo Pinheiro.

O arquiteto e urbanista Ênio Moro Júnior, presidente do Comitê Técnico Municipal de Controle da Paisagem Urbana responsável pelas discussões da Lei Cidade Limpa, elogiou o trabalho realizado em parceria pelo poder público e integrantes da Aciscs e sociedade civil. “Desenvolvemos um processo democrático de discussão que geraram frutos muito bons. Foi um trabalho coletivo, de fôlego, que abriu muitos caminhos para os comerciantes. Além de poderem dispor de mais espaço para a publicidade, eles também têm a chance de apresentar propostas individuais para análise do Comitê.”

Entre os pontos de destaque da flexibilização da Lei Cidade Limpa estão o fato dela priorizar a educação e não a punição por multas pesadas aos empreendedores; garantia da qualidade da paisagem urbana; possibilidade dos empreendedores proporem planos específicos de divulgação; permite aos pequenos empreendimentos as mesmas oportunidades ofertadas apenas aos grandes na lei anterior; congelamento das multas; abertura a inovações; é democrática desde sua discussão até a aplicação.

Para o presidente da Aciscs, Mauro Laranjeira, a nova Lei Cidade Limpa é uma conquista para São Caetano. “Desde o início do seu governo o prefeito Paulo Pinheiro se prontificou a discutir alterações na lei anterior, que causava grande prejuízo para os comerciantes sancaetanenses. Ele se colocou à disposição para debater a flexibilização e nós participamos de diversas reuniões, trabalhamos juntos com a Prefeitura e chegamos a este resultado onde todos saíram ganhando. Foi um esforço coletivo que deu certo.”

Os empreendedores e comerciantes interessados em conhecer detalhes da nova Lei Cidade Limpa podem entrar em contato com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, pelo telefone 4224-3988.