Paulo Pinheiro abre diálogo para flexibilizar Lei da Cidade Limpa

O governo do prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro,
abrirá diálogo para a flexibilização da Lei Municipal Nº 4.831/09, conhecida
como a Lei da Cidade Limpa. A postura atende reivindicação dos comerciantes,
que se sentem prejudicados com a norma. O texto passou a vigorar em 2010,
durante a administração passada.

A lei redefiniu os padrões paisagísticos e publicitários da
cidade. A sociedade, especialmente o comércio, não foi ouvida, o que gerou
reações negativas à norma e à forma unilateral pela qual foi sancionada.

Por isso, uma das metas iniciais da administração é adequar
o texto à realidade do município, preservando o comércio. “A Cidade Limpa foi
colocada para os comerciantes de forma abrupta. O desafio é melhorar o
paisagismo sem prejudicá-los”, informa Paulo Pinheiro.

Para flexibilizar a lei está prevista a realização de
audiência pública para coletar as sugestões da sociedade e dos 19 vereadores
sobre o tema. A data será definida posteriormente pelo secretário de Controle
Urbano, Vagnoilde Jacó de Araújo.

“Vamos tirar da informalidade aqueles comerciantes que não
conseguiram regularizar a situação perante a municipalidade. Nosso objetivo é
orientar, não punir”, expõe Jacó.

O titular da pasta é advogado há 30 anos e auxiliou os
governos do ex-prefeito Luiz Tortorello (1989 a 1992, 1997 a 2000 e 2001 a 2004).