Paulinho da Força é designado relator do PL da anistia

Nesta quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força, representante do Solidariedade-SP, foi designado como relator do projeto de lei que propõe a anistia para condenados por ações golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações divulgadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais.

Em um vídeo, Paulinho expressou sua opinião sobre a anistia, afirmando que uma abordagem abrangente e irrestrita, como desejam os apoiadores de Bolsonaro, é “impossível“. Ele mencionou a necessidade de encontrar um meio-termo que possa atender à maioria dos parlamentares, sem favorecer extremos políticos. “Meu objetivo é trabalhar para que possamos alcançar uma pacificação no país, evitando inclinações tanto para a extrema direita quanto para a extrema esquerda“, destacou.

Hugo Motta elogiou a escolha de Paulinho, expressando confiança em sua capacidade de liderar as discussões sobre o tema com a necessária imparcialidade. No dia anterior à nomeação, Motta já havia enfatizado que a negociação do texto deveria priorizar uma solução que promovesse a harmonia nacional, respeitando as instituições e considerando as condições humanitárias dos envolvidos.

A decisão de nomear Paulinho está ligada à sua proximidade com o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, o que pode facilitar as negociações relacionadas ao projeto. Paulinho e Moraes mantêm uma relação antiga e colaborativa, especialmente em questões políticas sensíveis como a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro

Entretanto, a escolha de Paulinho não foi bem recebida por alguns segmentos da direita, que criticam seu histórico sindical. No entanto, aliados do deputado argumentam que ele é uma figura adequada para liderar essas negociações devido ao seu alinhamento com presidentes de partidos e ministros do STF. Paulinho já se manifestou contra ambos os extremos políticos, fazendo críticas tanto ao governo Lula quanto à gestão anterior de Bolsonaro.

O parlamentar pretende elaborar um parecer que esteja alinhado com as propostas do centrão, visando reduzir as penas aplicadas aos condenados sem anistiar os crimes cometidos. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana, embora haja divergências entre os parlamentares sobre o tempo necessário para discutir o parecer.

Paulinho indicou a possibilidade de apresentar o parecer já no dia 19; no entanto, seus aliados alertam que isso deve ser feito com cautela, considerando a necessidade de garantir os 311 votos favoráveis ao requerimento de urgência para a proposta.

O centrão está pressionando o PT e outros partidos da esquerda para que aceitem a redução das penas como uma alternativa menos controversa do que uma anistia ampla. No entanto, os membros do PT resistem à ideia de conceder qualquer tipo de perdão a aqueles acusados de atentar contra a democracia.

A proposta em discussão sugere reduzir as penas por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. As novas penas variariam entre 2 e 6 anos para o primeiro crime e entre 2 e 8 anos para o segundo. Além disso, haveria mudanças na forma como essas penas seriam aplicadas em casos onde indivíduos agiram em multidões.

A minuta da proposta revela semelhanças com discussões realizadas por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado, mas apresenta um caráter mais brando em relação às punições. Se aprovada, essa reforma legislativa poderia reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Bolsonaro e possibilitar que ele solicite uma revisão da pena imposta.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses por envolvimento em atividades consideradas criminosas durante sua presidência. Os ministros do STF já tomaram conhecimento da minuta proposta e afirmaram que não poderiam declarar inconstitucionalidades relacionadas à mudança das penas; porém, consideram inviável uma anistia.

A expectativa é que esta redução nas penas possa levar Bolsonaro a apoiar futuras candidaturas políticas dentro do cenário eleitoral brasileiro.