Parlamentares podem aumentar IR, mas haverá responsabilidade, diz Motta

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou as dinâmicas pré-eleitorais que influenciam a proposta do governo relacionada à isenção do Imposto de Renda. Durante um evento, Motta expressou confiança de que os parlamentares agirão com responsabilidade, apesar da pressão para aumentar os benefícios do pacote tributário.

“É natural que em tempos de eleições surjam iniciativas voltadas a expandir as vantagens oferecidas na proposta. No entanto, acredito que a Câmara manterá um compromisso responsável com a questão”, afirmou Motta.

A proposta em discussão prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais, além de uma isenção parcial para aqueles com rendimento até R$ 7.350. O deputado também enfatizou a importância da neutralidade fiscal, assegurando que qualquer aumento nas despesas seja compensado por um ajuste nas receitas.

Na última quinta-feira (21), a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. O governo Lula (PT) tem pressionado pela votação do mérito ainda nesta semana, com a expectativa de que a análise ocorra no plenário já na próxima semana.

A proposta tem gerado apoio significativo, recebendo votos favoráveis até mesmo de partidos de oposição como o PL e o Novo, que se posicionaram a favor da urgência do requerimento.

Entretanto, existem manobras por parte da oposição e segmentos do centrão visando modificar aspectos relacionados à tributação das classes mais altas, um componente crucial para compensar os benefícios concedidos às classes menos favorecidas.

O relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) sugere uma ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 7.350, superior aos R$ 7.000 originalmente propostos pelo governo. Essa medida visa estabelecer uma transição entre a isenção total e a tabela regular de descontos.

Além disso, o texto aprovado na comissão especial no mês anterior mantém a implementação de um imposto mínimo sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e estabelece uma alíquota de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

A proposta também inclui a tributação sobre lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, além da imposição de 10% sobre esses rendimentos recebidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.

Em outro tema abordado, Motta comentou sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Ele indicou que a medida provisória do governo sobre essa questão deverá ser tratada por um parlamentar moderado. Segundo ele, o Brasil demonstrou repetidamente disposição para negociações, mas observou que os EUA parecem relutantes em manter um diálogo construtivo.

“Acredito que o governo brasileiro está aberto à negociação, mas parece haver uma falta de interesse por parte dos EUA. É desafiador dialogar quando não há reciprocidade”, concluiu Motta, ressaltando as críticas globais às ações americanas em relação às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).