“Parecer técnico da defesa não bate com o laudo oficial”, diz Dr. Rafael Dias

O advogado, Dr. Rafael Dias e sua equipe, responsáveis por representar as famílias das vítimas, mortas em atropelamento na avenida Goiás, em São Caetano do Sul, em meados de abril, Isabelli Helena de Lima Costa e Isabela Priel Regis, se mostrou perplexo com o resultado do laudo produzido pela defesa do acusado Brendo dos Santos Sampaio, que ceifou as vidas das jovens de 18 anos, naquela fatídica noite. As meninas teriam acabado de sair da celebração do novo emprego de uma delas.

Laudo a pedido da defesa do réu

O documento aponta que a velocidade em que o motorista Brendo conduzia seu veículo era de 71 a 77 km/h, porém, o operador do Direito mostrou ceticismo ao comentar a encomenda da avaliação sobre a velocidade do automóvel.

“O laudo oficial apontou 108 km/h, eu esperava uma velocidade ainda maior, não que 108km/h seja pouco, muito pelo contrário, é uma velocidade totalmente incompatível com a via. De qualquer forma, o parecer técnico encomendado pela defesa foi totalmente diferente do oficial, que é o laudo que possui validade”, opina o advogado.

Dr. Rafael acredita que o réu será levado a júri popular, que ocorre quando o acusado é julgado, não apenas pelo juiz, mas por cidadãos comuns, e pontua que a velocidade por si só é um agravante. 

Percepção sobre o tipo de julgamento do réu

“Eu acredito que o acusado irá a júri popular, sim. Ainda que não seja comprovado que o atropelamento esteja  relacionado à corrida irregular de rua com uso de automóveis, o dolo eventual está caracterizado, pois o acusado trafegar nessa velocidade incompatível com uma via onde possuem academias, bares, comércios, restaurantes, pet shop, uma intensa movimentação de pessoas, somado com as modificações do veículo para aumento de potência, configuram de forma cristalina dolo eventual”, entende ele.

O advogado afirmou que neste momento o pensamento não é  ingressar com pedido de indenização na área cível, e que o que as famílias querem é a justiça na esfera penal, e sugeriu uma possível pena que Brendo pode cumprir, caso condenado nos termos da denúncia.

“Tem outra qualificadora, além da circunstância que dificultou a defesa das vítimas, que é o motivo fútil. Eu acredito que se ele for condenado nos termos da denúncia, a pena deve ser de 24 anos”, opina ele.

Pena dura e muitos anos guardado

Segundo o Dr. Rafael, o novo modelo implantado no sistema penal impede que Brendo cumpra apenas um sexto da pena, por isso, acredita que, em caso de condenação, o réu deva cumprir boa parte da pena em regime fechado, posteriormente podendo progredir para os regimes semiaberto e aberto.

“Esse ato irresponsável dele tirou as vidas de duas meninas e acabou com duas famílias”, lamentou o advogado das famílias das vítimas.

Histórico na CNH

De acordo com o que foi publicado, Brendo dos Santos Sampaio possui um péssimo histórico em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se mostrando um corredor contumaz, já que segundo a Polícia Civil, ele teria 12 multas registradas no DetranSP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), sendo sete por alta velocidade e, sobre esse tema, Dr. Rafael Dias falou sobre o comportamento do motorista atrás do volante.

“O histórico da CNH do acusado mostra a forma que ele conduz o veículo, com muitas multas por excesso de velocidade”, e comentou a falta de medidas mais duras para a legislação de trânsito:

“Falta, porque ele não é o único. Muitos outros motoristas têm sim esse histórico na sua habilitação. Eu acredito que deveriam ter maiores punições. Porque a legislação de trânsito não é ruim, ela até pune os motoristas. O problema é que na esfera criminal, nem sempre temos os elementos para comprovar o dolo eventual (como no presente caso), e a pessoa que tira a vida de outra acaba sendo libertada“, lamenta ele. 

Sobre as possíveis medidas que poderiam contribuir para evitar os crimes de trânsito, Dr. Rafael apresenta algumas ideias.

O que pode melhorar?

“Eu acredito que, por exemplo, quando a pessoa atingir um certo número de pontos (a quantidade deve ser estudada), poderia ter suspenso o seu direito de dirigir por cinco anos, por exemplo. Isso na primeira vez, em caso de reincidência, a suspensão poderia ser por um tempo maior“, propõe o advogado.

Entre outras medidas, o operador do Direito sugere que se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, neste caso, ele deveria ser detido e que essa medida deveria servir para todos os cidadãos e justifica ao dizer que o condutor sabe que não pode dirigir, mas está conduzindo o veículo mesmo com restrição, e concluiu ao comentar a situação do réu no momento em que cometeu o atropelamento.

“O rapaz ainda não estava com a CNH suspensa, salvo engano o acidente foi numa quarta feira, e acho que  sua CNH seria suspensa nos próximos dias, então aquele dia ele ainda podia dirigir, naquele momento”, explicou ele, que concorda que o sistema é ainda lento:

“Sim, é inclusive moroso, deveria ser um pouco mais célere”.

Antes de finalizar a entrevista, o ABCdoABC perguntou ao Dr. Rafael Dias qual o conselho que pode dar aos condutores de automóveis, e ele pediu consciência:

Conselho para preservar vidas

“O conselho que dou é para que tenha mais responsabilidade para dirigir, para que pense nos atos, na consequência da velocidade em que anda, porque um veículo conduzido de uma forma errada, que não como meio de transporte, acaba se transformando em uma arma”, alertou ele.

Sobre o motorista

O motorista foi submetido ao bafômetro, e o exame confirmou negativo, em sua defesa, Brendo alegara que o semáforo estava verde e que não havia avistado as vítimas antes do atropelamento, e que não deu fuga do local e que ofereceu socorro. 

Em seu histórico de infrações de trânsito, Brendo contabiliza uma em janeiro passado, quando, o mesmo veículo envolvido no atropelamento, o Honda Civic preto, foi flagrado por um radar eletrônico ao atingir 97 km/h em uma via da cidade em que a velocidade máxima regulamentada é de 60 km/h.

Com o atropelamento, Isabelli e Isabela foram lançadas cerca de 50 metros de distância da faixa de pedestres, local onde foram atingidas. Em maio, a Justiça de São Paulo acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e Brendo dos Santos Sampaio segue detido.

Ainda de acordo com o Dr. Rafael Dias, os próximos passos serão aguardar alguns laudos restantes para apresentar as alegações finais e a possível pronúncia da sentença, que segundo ele deve indicar júri popular, enquanto isso, o estudante de Direito, Brendo dos Santos Sampaio, de 26 anos, tinha toda uma vida de liberdade pela frente, mas colocou um ponto final na vida de duas jovens, e ainda abreviou sua participação em meio ao convívio social.

O ABCdoABC tentou encontrar o contato da defesa de Brendo dos Santos Sampaio, mas não conseguiu. Com base na Constituição Federal Brasileira, o ABCdoABC respeita e garante o direito de resposta, portanto, à defesa do réu, aguardamos seu possível interesse em se manifestar.