“Pancadão” é crime em São Bernardo

O projeto de lei do Executivo municipal que fortalece a fiscalização e o controle de ruídos nas ruas da cidade, como o emitido por festas e veículos com som muito alto, conhecidos como pancadões, foi aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (18), pela Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo. O documento, que deverá ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias, estipula multas aos infratores que vão de R$ 300 à R$ 4.700.

A lei determina limites máximos para os ruídos emitidos por veículos estacionados em vias públicas ou em propriedades particulares com base nos padrões determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como adequados ou inadequados ao ser humano.

As áreas consideradas residenciais apresentam índices de tolerância a ruídos menores do que as destinadas a instalações industriais. A lei também estabelece restrições maiores ao som no período noturno.

De acordo com o projeto, as regiões residências da cidade apresentam limite de 55 decibéis durante o período diurno, das 6h às 19h. Esse índice cai para 45 decibéis à noite, das 19h às 6h.

As infrações são de três tipos: leve, para 10 decibéis acima do limite, com multa de R$ 300; grave, para sons acima de 11 a 40 decibéis do permitido, com multa de R$ 2.100; e gravíssima, para os casos acima de 41 decibéis, com pena de R$ 4.700.

A fiscalização será realizada pelos agentes das secretarias de Gestão Ambiental e Segurança Urbana. Havendo necessidade, serão realizadas ações em conjunto com a Polícia Militar. Quando for constatada infração grave ou gravíssima, a fonte geradora do ruído poderá ser apreendida.

O secretário de Segurança Urbana, Benedito Mariano, informou que já há tratativas com a Polícia Militar para que em janeiro de 2014 sejam realizadas ações conjuntas na cidade. “Nossa ideia e trabalhar para garantir o sossego da população. Ouvimos muitas queixas durante as plenárias do Plano Plurianual (PPA) Participativo sobre ruídos e outras perturbações dos moradores da cidade, e essa lei vêm ao encontro dos anseios dos moradores”.