Palestra sobre lei 13.019/2014 lota Câmara Municipal de Mauá

A Prefeitura de Mauá realizou nesta quarta-feira (19), em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República, um encontro com a sociedade para discutir o processo de implantação da lei 13.019/2014, do Governo Federal, que estabelece novas regras para repasses de recursos públicos para as organizações civis de todo o país, além de definir as diretrizes para a política de fomento e de colaboração com entidades.

Para esclarecer os principais pontos da nova legislação e tirar as dúvidas dos representantes das mais de 100 entidades civis que lotaram a assistência da Câmara Municipal de Mauá, o evento contou com a presença do consultor Bruno de Souza Vichi, da Secretaria Geral da Presidência. Estavam presentes no plenário o prefeito Donisete Braga, secretários, o presidente da Câmara Municipal Marcelo Oliveira e vereadores.

“Estou muito feliz por promover esse importante debate hoje. Acreditamos que a nova lei vai facilitar o trabalho das entidades do município. Reconhecemos o papel decisivo dessas organizações, que contribuem com a administração na implantação e desenvolvimento de políticas públicas”, disse o prefeito na abertura do seminário.

A lei 13.019 visa corrigir um problema das parcerias entre poder público e entidades: não existia uma lei específica para discipliná-las. Até hoje, se utiliza a lei de convênios para todos os acordos. O principal problema da falta de lei é a possibilidade de interpretações distintas, ocasionando segurança institucional para as relações entre poder público e entidades. A nova legislação estabelece os princípios para esses acordos, e deve entrar em vigor a partir do dia 23 de janeiro de 2016. Atualmente Mauá possui convênios de cooperação técnica com 25 entidades nas secretarias de Cidadania e Ação Social, Educação, Trabalho e Renda e Cultura, Esportes e Lazer.

Ao abrir sua explanação, Bruno Vichi observou que era clara a seriedade com que a cidade de Mauá encara o tema. “A casa está cheia, o prefeito, os secretários e os vereadores presentes. É uma satisfação estar aqui para explicar e também ouvir vocês”. Depois de mostrar os principais pontos da nova lei, indicando o que iria mudar e quais as adaptações necessárias, o consultor do Governo Federal respondeu às perguntas do público.

Foram quase três horas de debate produtivo, e o público aprovou a iniciativa. O presidente da Federação Comunitária das Associações Amigos de Bairros, António Caraça, elogiou o encontro. “Foi importante para sabermos os rumos que as entidades poderão tomar com essa nova lei, e como iremos nos adaptar. A palestra esclareceu muito”, elogiou. Ao final, o representante comunitário fez questão de cumprimentar o consultor do Governo Federal.

Bruno Vichi também considerou a tarde produtiva. “Já levamos esse debate a cerca de 80 cidades por todo o Brasil, e é difícil ver uma mobilização como a daqui de Mauá. Autoridades, representantes de entidades, todos estavam interessados. Ouvi dois ou três questionamentos que não haviam sido levantados em lugar nenhum, e que levarei a Brasília para estudarmos. Fiquei bem feliz com o resultado”, avaliou.