Pagamentos do Programa Pé-de-Meia começam na próxima semana após liberação de recursos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que os pagamentos referentes ao programa Pé-de-Meia terão início na próxima terça-feira, dia 25. Os valores podem alcançar até R$ 1.200, sendo R$ 1.000 destinados aos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 e um adicional de R$ 200 para aqueles que participaram integralmente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

Os alunos que finalizaram o ensino médio receberão os pagamentos até quarta-feira, dia 26, conforme a data de nascimento do beneficiário. Já os estudantes que completaram o primeiro e segundo anos do ensino médio deverão receber seus valores na quinta-feira, dia 27, independentemente do mês em que nasceram.

O programa Pé-de-Meia foi implementado em março de 2022 com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsas a estudantes de baixa renda. De acordo com dados do MEC, atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos e possui um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.

Datas Importantes para Recebimento

Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a liberação dos R$ 6 bilhões anteriormente bloqueados do programa, uma decisão que se deu após investigações sobre possíveis irregularidades. Apesar da reversão da decisão, o TCU estipulou um prazo de 120 dias para que o governo federal inclua o Pé-de-Meia no orçamento para 2025, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

Esses recursos haviam sido suspensos devido a indícios de irregularidades identificados pela área técnica do tribunal em dezembro passado. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou a importância do programa para a população menos favorecida e sugeriu a revogação do bloqueio durante uma reunião com membros do Executivo, incluindo ministros chave como Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação).

Nardes enfatizou que a interrupção dos pagamentos teria um impacto social significativo e criticou a maneira como o orçamento do programa foi elaborado: “A suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”.

A quantidade total que pode ser paga aos alunos ao longo dos três anos é de até R$ 9.200. Contudo, os R$ 6 bilhões recentemente liberados não representam a totalidade dos recursos disponíveis para o Pé-de-Meia.

Contexto da Liberação dos Recursos

O TCU confirmou a decisão de bloqueio em janeiro por unanimidade, após análise técnica que apontou indícios de irregularidades no financiamento do programa. A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a inexistência dessas irregularidades e alertou sobre os riscos à continuidade do programa sem os recursos financeiros adequados.

Os recursos bloqueados são provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), os quais financiam o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), criado especificamente para suportar o Pé-de-Meia.

A análise inicial pelo TCU indicou que a suspensão imediata dos recursos não comprometeria o funcionamento atual da política educacional, embora pudesse afetar seu funcionamento futuro. A AGU argumentou que as contribuições feitas ao Fipem não devem ser incluídas nas contas públicas, uma vez que se tratam de recursos privados.

A situação gerou um debate significativo sobre as práticas orçamentárias relacionadas ao financiamento das políticas públicas no Brasil e suas implicações legais.