Pagamento do 5º lote de restituições do IR começa em 30/09

A Receita Federal anunciou que os pagamentos do quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) serão realizados a partir de 30 de setembro. Este lote abrangerá um total de 387,2 mil contribuintes, com um montante total de créditos que supera a marca de R$ 1 bilhão.

Os contribuintes poderão consultar a disponibilidade das restituições a partir desta terça-feira, dia 23, a partir das 10h. Este lote inclui não apenas as restituições referentes ao ano atual, mas também aqueles valores residuais de exercícios anteriores.

Dentro do total destinado aos pagamentos, aproximadamente R$ 507,1 milhões são alocados para contribuintes prioritários, que incluem:

• 15.604 idosos com mais de 80 anos;
• 66.637 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.968 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves;
• 16.926 contribuintes cuja principal fonte de renda advém da educação;
• 234.920 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber o crédito via PIX.

Além disso, foram registradas 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Pagamento do 5º lote de restituições do IR

Os pagamentos do IRPF ocorrem em cinco lotes ao longo do ano. O prazo para a entrega das declarações começou em 17 de março, e as datas dos lotes são as seguintes:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Como consultar e receber o valor?

Para consultar a restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”, onde podem escolher “Consultar a Restituição”. O portal fornece informações sobre pendências e o status da declaração através do extrato disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que permite aos usuários verificarem diretamente as informações sobre a liberação das restituições e o status cadastral do CPF.

Em comunicado oficial, o órgão ressaltou que os pagamentos serão realizados somente em contas bancárias pertencentes aos próprios contribuintes. Caso haja erro nas informações bancárias ou problemas na conta designada, os pagamentos poderão ser impedidos.

A Receita Federal ainda disponibiliza um serviço de reagendamento pelo Banco do Brasil para aqueles que enfrentarem problemas com o crédito inicial. Os contribuintes têm até um ano após a primeira tentativa para corrigir os dados bancários e solicitar o novo agendamento através do Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento BB.

O contribuinte deve fornecer o valor da restituição e o número do recibo da declaração para utilizar este serviço. Se não resgatar sua restituição no prazo estabelecido, será necessário fazer uma solicitação pelo Portal e-CAC.

No momento da consulta, os contribuintes também poderão verificar se há alguma pendência que impeça a liberação da restituição, caso estejam na chamada “malha fina”. Para isso, é possível acessar o extrato do IR no site da Receita Federal.

As declarações com inconsistências serão liberadas somente após correções serem efetuadas pelo contribuinte ou mediante comprovação da correção dos dados apresentados.

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024, bem como a outras situações específicas delineadas pela Receita Federal.