Osasco oferece 3 faixas de descontos em dívidas

Os contribuintes que possuem pendências financeiras com a Prefeitura de Osasco terão uma oportunidade de ouro para regularizar sua situação no início de 2026. O prefeito Gerson Pessoa sancionou a Lei nº 5.447, criando o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO). A iniciativa visa reduzir a inadimplência no município e facilitar a vida de cidadãos e empresas que possuem débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em fase de execução judicial.

Como funciona o parcelamento de débitos em Osasco

O novo programa em Osasco foi estruturado para privilegiar quem opta pela quitação rápida, oferecendo condições que variam conforme a situação do contribuinte. A partir do dia 5 de janeiro de 2026, os interessados poderão escolher entre três modalidades principais de negociação:

1. Desconto de 80% (Juros e Multas): Exclusivo para quem já possui um parcelamento ativo e em dia, mas deseja quitar o saldo devedor remanescente à vista.
2. Desconto de 70% (Juros e Multas): Destinado a contribuintes com parcelamentos em atraso ou cancelados que optarem pelo pagamento total à vista.
3. Desconto de 50% (Juros e Multas): Para aqueles que preferem dividir o valor, sendo permitido o parcelamento em até 6 vezes.

É importante ressaltar que o benefício não é cumulativo. Ou seja, contribuintes em Osasco que já gozam de alguma anistia vigente não poderão somar os descontos deste novo programa aos benefícios anteriores.

Passo a passo para aderir ao programa em Osasco

Diferente de edições anteriores, a adesão ao PPEO 2026 exige planejamento por parte do cidadão. Para evitar filas e aglomerações na Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Osasco estabeleceu a obrigatoriedade do agendamento prévio.

Os interessados devem entrar em contato com a Central 156 para marcar o dia e horário do atendimento. Somente após essa etapa o contribuinte deverá se dirigir à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, 201, no Centro de Osasco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Vantagens da regularização fiscal para o município

A criação do PPEO é vista pela administração de Osasco como uma ferramenta essencial de justiça fiscal e fomento econômico. Ao permitir que o morador limpe seu nome e regularize o CPF ou CNPJ, a prefeitura estimula a circulação de crédito e aumenta a arrecadação própria sem a necessidade de elevar impostos.

Os recursos recuperados por meio dessas negociações são fundamentais para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana. Para quem possui processos judiciais em curso relativos a débitos municipais em Osasco, a adesão ao programa pode representar também uma economia significativa com custas processuais e honorários, além da suspensão imediata de cobranças coercitivas