Orçamento 2026 terá veto de Lula contra emendas extras

Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto definiu que vetará ou bloqueará emendas extras inseridas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento 2026. A medida visa reverter o desvio de recursos originalmente destinados a políticas públicas essenciais, que foram redirecionados por parlamentares para atender interesses eleitorais e locais.

A estimativa é de que as modificações promovidas pelos congressistas gerem um impacto financeiro de até R$ 11,5 bilhões. No entanto, o governo ainda calcula a extensão exata das alterações, uma vez que o relator do Orçamento 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), realizou diversas mudanças pouco antes da aprovação final.

Para ocultar tais manobras, muitas alterações foram inseridas nos documentos oficiais sob códigos genéricos de ações governamentais. Embora o sistema de códigos sirva para organização, ele acabou sendo utilizado como ferramenta para dificultar a transparência sobre o destino real das verbas.

Estratégias de bloqueio e limites legais

O Poder Executivo baseará sua defesa na Lei Complementar 210, que estabeleceu novas regras de transparência e execução para emendas parlamentares, fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do governo (usadas em investimentos e contratos) para inflar emendas parlamentares.

Para o Orçamento 2026, os limites estabelecidos são claros:

• Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões.
• Emendas de bancada: R$ 15,2 bilhões.
• Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões.

A determinação de Lula é vetar qualquer ação que ultrapasse esses tetos ou que possua destinatários específicos irregulares. O bloqueio deve ocorrer no ato da sanção presidencial, prevista para o início de janeiro. Além do veto, o governo estuda bloquear a execução e solicitar ao Congresso o remanejamento dos valores para áreas prioritárias.

Outro ponto de tensão no Orçamento 2026 é a limitação de remanejamento pelo Executivo. O relator reduziu a margem de ajuste imediato de 30% para apenas 10%, o que restringe a capacidade da equipe econômica de corrigir distorções sem o aval do Legislativo.

Cortes drásticos em programas sociais

A necessidade de recomposição orçamentária surge após cortes profundos realizados pelo relator para acomodar as demandas parlamentares. O programa Pé-de-Meia, focado na permanência de alunos no ensino médio, sofreu um corte de R$ 436 milhões na fase final, somando-se a uma redução anterior e restando com R$ 11,46 bilhões.

O Auxílio Gás, vital para famílias vulneráveis, também foi alvo da “tesoura” do Congresso no Orçamento 2026. O relator retirou R$ 300,7 milhões do programa, reduzindo o montante final para R$ 4,73 bilhões. Outras áreas afetadas incluem:

• Seguro-desemprego: corte de R$ 391,2 milhões.
• Capes: redução de R$ 262 milhões.
• Abono salarial: menos R$ 207 milhões.
• Bolsas do CNPq: corte de R$ 72 milhões.

No setor previdenciário, houve uma redução expressiva de R$ 6,2 bilhões nos benefícios. Técnicos alertam que essa manobra ignora as projeções de inflação (INPC) e salário mínimo feitas pelo governo, criando um rombo que precisará ser corrigido para garantir os pagamentos.

Especialistas ouvidos reforçam que as programações do Executivo foram desidratadas durante a tramitação do Orçamento 2026, tornando a recomposição dos recursos uma medida fiscal e social imprescindível para o próximo ano.