Oposição é contra a leitura do parecer da reforma trabalhista

Nesta manhã (12) está prevista a leitura do relatório elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ao todo, o PL recebeu 844 sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo federal.

O parecer estava previsto para ser apresentado no dia 4 de maio e foi antecipado para esta quarta-feira (12). Deputados da oposição tentaram impedir a leitura do relatório, que iniciará a contagem de prazo interno para a apreciação da medida em caráter definitivo. “É humanamente impossível analisar 850 emendas apenas em um final de semana. É fundamental manter o cronograma original”, defendeu o deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES).

A proposta será votada na comissão e em seguida será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter a prerrogativa de apreciar a medida em caráter terminativo, o PL também será votado no plenário, após acordo dos parlamentares.

Segundo o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a votação na comissão poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em plenário. Dessa forma, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) seriam dispensados. No entanto, Vilela descartou a votação no plenário na semana que vem.

“Como quinta-feira (13) não tem tido quorum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil votar no plenário”, disse. O parlamentar ressaltou que a primeira apreciação do relatório proposto por Marinho deve ser na próxima terça-feira (18) e, caso aprovada a urgência no plenário, o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Parecer
O texto enviado pelo governo federal ao Congresso prevê 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Rogério Marinho além de alterar alguns itens da proposta, acrescenta pontos em 40 itens. No relatório do deputado, há duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17). A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. Além disso, quer garantir ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados.