Operação Sossego Público entra em funcionamento em Diadema

A Prefeitura de Diadema e a Polícia Militar criaram a “Operação Sossego Público” para atender às determinações da Lei Municipal 3.167/11, em vigor desde janeiro deste ano. De março até a primeira quinzena de maio, 30 veículos foram autuados e recolhidos ao pátio, por motivo de ruído sonoro excessivo, além dos limites legais. “Esse resultado demonstra alta efetividade da medida regulatória e da sua aplicação”, avalia o secretário de Defesa Social do Município, Arquimedes Andrade.

A “Operação Sossego Público” é executada por guardas civis municipais e policiais militares nos finais de semana e feriados, com retaguarda da Operação Integrada de Fiscalização. A ação consiste em atender reclamações da população relacionadas à emissão de sons e ruídos por veículos automotores estacionados ou em circulação nas vias públicas (pancadões).

Multas maiores – A Lei 3.167/11 altera a Lei 2.135/02, que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público do município, fixando níveis e padrões por zonas de restrição de ruídos. A nova lei inclui a regulamentação da emissão de sons e ruídos por veículos automotores e estipula multas maiores para quem infringir as normas.

Os valores mudam de acordo com a gravidade da infração e variam de R$ 256 (leve), R$ 1.024 (grave) a R$ 2.560 (gravíssima). A infração leve se constitui quando o ruído ultrapassa em até 10 decibéis o permitido (ver quadro). De 11 a 30 decibéis, caracteriza-se a infração grave, enquanto que acima de 30 a violação é considerada gravíssima.

Além da multa, o infrator pode ter o equipamento/fonte de som ou o veículo apreendido e encaminhado ao Depósito ou Pátio Municipal, respectivamente. Essa apreensão irá gerar novas despesas para o proprietário ou o responsável pelo carro autuado. Os valores de estadia e remoção de veículos variam de acordo com o seu porte. No caso de carros e utilitários, o infrator paga diária de R$ 51,20.

A aplicação das penalidades ao infrator, motorista ou responsável pelo veículo é feita por agente público de fiscalização ou pela GCM. No caso de documentação irregular do condutor ou do veiculo, também haverá autuação, pela autoridade policial, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Balanço Operação Integrada – A Operação Integrada de Fiscalização atendeu 208 ocorrências nos primeiros quatro meses deste ano, sendo que metade delas refere-se a festas de rua irregulares, atividade sonora em bares e similares e som alto em veículos estacionados ou em circulação em vias públicas.

Implantada em julho de 2010, a Operação Integrada de Fiscalização é realizada aos fins de semana e feriados. Trata-se de uma ação conjunta da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e fiscais da Prefeitura de Diadema, com a retaguarda da Polícia Civil na elaboração de Boletins de Ocorrência decorrentes da Operação. Apoiada em ampla legislação regulatória, a Operação Integrada fiscaliza, entre outras atividades, o cumprimento da lei de fechamento de bares, e o barulho excessivo em bares e similares e residências.

Das 208 ocorrências atendidas de janeiro a abril deste ano (ver quadro), a maioria (41) refere-se a som alto em veículo, seguido de estacionamento irregular e atividade sonora em bares e similares (34 cada um); a seguir, vêm as festas de rua irregulares (pancadões), com 30 ocorrências; bares e similares abertos após às 23h (23), monitoramento da Praça da Moça todas as sextas-feiras (17), som alto em residências (11), falta de alvará (9), outros (8), som alto em templos religiosos (1) e ambulante funcionando após às 22h (zero).

No total, as ocorrências atendidas caíram 21,21% se comparadas ao mesmo período de 2011.