Operação policial no Rio: Moraes manda preservar provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo (2) a preservação “rigorosa e integral” de todas as provas colhidas na recente operação policial no Rio. A ação ocorreu na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense.

A determinação de Moraes responde a um pedido direto da Defensoria Pública da União.

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Coleta de Provas e ADPF das Favelas

O objetivo da decisão é assegurar que materiais essenciais, como perícias e cadeias de custódia (documentação que rastreia o histórico das evidências), sejam mantidos intactos. A medida é vital para permitir o controle e a verificação por parte do Ministério Público, além de garantir o acesso necessário à Defensoria.

A agenda do ministro no STF sobre esta operação policial no Rio está definida. Moraes se reunirá já nesta segunda-feira (3) com o governador fluminense, Claudio Castro (PL). O foco central do encontro é apurar se a ação descumpriu as normas estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

Além disso, uma audiência conjunta foi marcada na Primeira Turma do STF para a próxima quarta-feira (5), às 10h. O encontro incluirá entidades de defesa dos direitos humanos e associações que representam o Complexo da Maré.

A Operação Policial Mais Letal da História

A “Operação Contenção” mobilizou cerca de 2.500 policiais em áreas controladas pela facção criminosa Comando Vermelho. O saldo oficial da operação policial no Rio é de pelo menos 121 mortos.

Esse número trágico torna a ação a mais letal da história do país, ultrapassando o massacre do Carandiru, em 1992, que resultou em 111 detentos mortos.

A fiscalização rigorosa desta operação policial no Rio se justifica pela própria ADPF das Favelas. A relatoria do caso, que era de Edson Fachin, passou a Luís Roberto Barroso. Contudo, regimentalmente, a função foi assumida por Moraes, o ministro seguinte em antiguidade, na ausência do titular.

Em abril deste ano, o plenário do STF reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do Rio de Janeiro. A corte determinou que o governo estadual siga protocolos rígidos sempre que uma operação policial no Rio resultar em fatalidades. Entre as regras estão a preservação da cena do crime, a notificação imediata ao Ministério Público sobre o início das ações e a remoção dos corpos exclusivamente pela polícia técnica.

O inquérito atual busca verificar se essa operação policial no Rio seguiu tais diretrizes.