Operação mira esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos irregulares de ICMS em SP

Créditos de ICMS sem qualquer amparo legal sustentaram um esquema bilionário de sonegação que agora é alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar. A ação reúne a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e mira empresas que usavam esses créditos falsos para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em quatro cidades de São Paulo e duas no Paraná.

Escritórios ofereciam créditos de com deságio e honorários de até 70%

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos planejamentos tributários e como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, recursos que deveriam ir aos cofres públicos e acabavam desviados para os responsáveis pelo esquema.

Os créditos de ICMS negociados não tinham autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade à fraude, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.

Mandados são cumpridos em quatro cidades de SP e duas do PR

Os 38 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, estas duas últimas no Paraná. Participam da ação servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do estado e policiais civis e militares, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

Fraude já gerou autuações contra 752 empresas

A fraude provocou prejuízos elevados à arrecadação estadual, já que o lançamento de créditos sem amparo legal reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais. Até o momento, a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que resultaram em autos de infração contra 752 empresas envolvidas no esquema, com montante sonegado que supera R$ 3,8 bilhões, número que evidencia a escala da fraude.

O impacto, porém, vai além do caixa público. Ao usar créditos irregulares de ICMS, as empresas beneficiadas reduzem artificialmente seus custos tributários e passam a competir em vantagem indevida sobre quem cumpre as obrigações fiscais em dia, o que compromete a isonomia tributária e distorce a concorrência no ambiente de negócios paulista.

Investigações seguem com foco em fortalecer sistema tributário

A Operação Distrato integra o esforço das instituições paulistas para enfrentar a sonegação fiscal de ICMS, as fraudes tributárias e a concorrência desleal. Além de buscar a recuperação de ativos, a atuação conjunta pretende reforçar a integridade do sistema tributário do estado e garantir isonomia entre os contribuintes.

Segundo as autoridades, as investigações prosseguem e novas medidas podem ser adotadas à medida que o material apreendido for analisado, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa de todos os envolvidos.