Operação Argus combate fraudes fiscais de R$ 150 milhões em SP e AL

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou, nesta terça-feira (11), da Operação Argus, que visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais nos setores químico e plástico. A ação conjunta incluiu mandados de busca e apreensão em Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque, municípios paulistas.

A força-tarefa, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), contou com a participação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e apoio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

R$ 150 milhões em fraudes detectadas

As investigações identificaram a emissão de 3.322 notas fiscais falsas, a partir de empresas de fachada no Estado de Alagoas, resultando em mais de R$ 150 milhões em prejuízo. O trabalho abrangeu a apuração de 30 pessoas físicas e 42 jurídicas envolvidas em práticas criminosas que atingem várias unidades federativas.

A Sefaz-SP mobilizou 45 auditores fiscais e 14 viaturas para atuar em seis alvos empresariais, coletando documentos e provas de fraudes em escritórios contábeis e empresas. Ao todo, 120 agentes públicos, incluindo delegados das Polícias Civis, procuradores de Estado, policiais civis e militares e promotores de Justiça, participaram da operação.

Impacto nas políticas públicas e concorrência leal

As práticas fraudulentas comprometem não apenas a arrecadação tributária, mas também prejudicam empresas que atuam legalmente, além de afetarem políticas públicas essenciais para a população. A operação busca, além da responsabilização criminal, promover um mercado mais justo e transparente, combatendo a concorrência desleal.