Obrigatoriedade autoescola vai acabar, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29) a proposta do Governo do Brasil para modernizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida central, atualmente em Consulta Pública, é o fim da obrigatoriedade autoescola na contratação de um pacote mínimo fechado de 20 horas de aulas práticas.

Segundo o ministro, a mudança trará competição ao setor ao criar a figura do instrutor autônomo, o que deve reduzir o preço final pago pelo cidadão.

Em entrevista ao “Bom Dia, Ministro”, Renan Filho fez questão de enfatizar que a proposta não visa encerrar as atividades dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, esclareceu o ministro.

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O novo modelo com instrutor autônomo

A proposta quebra a exclusividade dos CFCs. Com o fim da obrigatoriedade autoescola como única via, o candidato à CNH ganha poder de escolha.

“O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, relatou Renan.

Para o governo, a medida valoriza o profissional de instrução, que poderá atuar de forma independente ou vinculado a um CFC. Para se tornar um instrutor autônomo, o profissional precisará:

1. Cumprir os requisitos básicos e fazer o curso de formação.
2. Obter a Carteira de Identificação Profissional (gratuita, via Senatran).
3. Ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade.

Após o registro no Ministério dos Transportes, os cidadãos poderão verificar a aptidão do profissional nos sites dos órgãos oficiais, garantindo segurança na contratação.

Mudança pode ser rápida

O ministro explicou que a alteração para flexibilizar o acesso à CNH não depende de uma nova lei no Congresso Nacional. A implementação pode ser ágil, pois altera apenas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução”, afirmou. A expectativa é que a deliberação do Contran possa ocorrer ainda em novembro.

Atualmente, a Resolução nº 789/2020 impõe regras consideradas burocráticas e que encarecem o processo, como a exigência de metragem mínima específica por aluno nas salas (1,2 m²) e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.

Impacto da burocracia no mercado

A proposta também flexibiliza essas obrigações, o que deve reduzir os custos operacionais dos próprios empresários donos de autoescolas.

Renan Filho alertou que a burocracia e o alto custo do sistema atual, incluindo a rígida obrigatoriedade autoescola, geram distorções graves no mercado de trabalho. Um dos setores mais afetados é o de transporte de cargas.

“Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem, se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros“, registrou.

A medida visa beneficiar diretamente os cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje encontram dificuldades para acessar a CNH, além de modernizar o setor para os atuais CFCs. O fim da obrigatoriedade autoescola para aulas práticas é, portanto, visto como um passo essencial para baratear e desburocratizar a formação de novos condutores no país, sem diminuir a obrigatoriedade da formação teórica e da realização dos exames.