OAB SP participa de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 7

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) participa, nesta quarta-feira (7), da Mobilização Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O ato será realizado a partir do meio-dia, no Fórum da Barra Funda, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, e reúne representantes da advocacia e da magistratura trabalhista para debater os impactos da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos que tratam da legalidade da pejotização nas relações de trabalho.

A iniciativa busca reafirmar o papel da Justiça do Trabalho como instância legítima e constitucional para julgar temas laborais, inclusive os que envolvem a contratação por meio de pessoa jurídica, prática crescente e controversa nas relações modernas de trabalho.

Defesa do devido processo e da Constituição

A OAB SP destaca que a mobilização é um compromisso com a defesa da Constituição Federal e da competência técnica da Justiça do Trabalho, ressaltando a necessidade de um debate qualificado e respeitoso entre as instituições. “É preciso garantir que o debate sobre pejotização ocorra com serenidade, respeitando a técnica processual e a autonomia das instâncias trabalhistas, sem esvaziar sua função constitucional”, afirma a entidade.

Entidades unidas pelo direito do trabalho

Além da OAB SP, participam da mobilização organizações de grande relevância no meio jurídico, como o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e a AMATRA-2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região).

Entre os nomes confirmados estão o presidente da OAB SP, Leonardo Sica; a conselheira federal Patrícia Vanzolini; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Dione Almeida; a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza; e o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Otavio Pinto e Silva.

Serviço
Mobilização Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
Data: 07 de maio (quarta-feira)
Horário: 12h
Local: Fórum da Barra Funda – Av. Marquês de São Vicente, 235 – São Paulo
Participação gratuita