OAB Santos lança cartilha digital sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, localizada no litoral paulista, apresentou uma nova iniciativa voltada para a inclusão social: a Cartilha Digital dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento estará acessível gratuitamente através do site oficial da OAB Santos a partir das 18h.

Esta cartilha foi elaborada em uma linguagem clara e acessível, com o objetivo de informar a população sobre o TEA e promover a inclusão efetiva das pessoas afetadas por essa condição. Segundo a OAB Santos, o material foi desenvolvido pelas Comissões de Direito Médico e da Saúde, Saúde e Bioética, além da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

O conteúdo aborda o TEA como um distúrbio neurológico que impacta aspectos como comunicação, interação social e comportamentos. Além disso, oferece diretrizes práticas relacionadas aos direitos nas áreas de educação, saúde, trabalho e segurança. Entre os tópicos destacados estão isenções fiscais, benefícios sociais disponíveis e informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, Daniela Bordinhon, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde, ressaltou que o desenvolvimento da cartilha levou cerca de dois meses. “Nosso foco inclui direitos educacionais, benefícios assistenciais e orientações sobre procedimentos em casos de negativa de cobertura por planos de saúde”, afirmou.

Bordinhon ainda enfatizou a importância desse material para facilitar a inclusão das pessoas com TEA na sociedade. “Trata-se de uma ferramenta que assegura os direitos previstos tanto na cartilha quanto na legislação brasileira”, concluiu.