OAB pede ao STF acesso a provas de apurações envolvendo ministros

O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram medidas institucionais contra episódios recentes envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade protocolou uma petição no STF nesta quarta-feira (9) exigindo acesso a elementos de prova, relatórios e documentos apurados pela Corte.

As deliberações ocorreram durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. O objetivo é garantir que a instituição tenha conhecimento dos fatos documentados, incluindo materiais submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível.

A Ordem pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF. O procedimento envolve desdobramentos da Operação Compliance Zero e conta com a participação do Ministério Público Federal por meio de seu substituto legal.

Pedidos da OAB e investigações no STF

A OAB requereu a instauração de procedimentos investigativos para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos divulgados recentemente. A entidade defende que a investigação ocorra sem qualquer distinção em razão do cargo ou da função das autoridades supostamente envolvidas.

“A apuração deve ser individualizada, com delimitação dos fatos e observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência”, informou a direção da entidade.

O Colégio de Presidentes reforçou a cobrança para a conclusão e o arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida. O principal alvo dessa deliberação é o Inquérito 4.781, conhecido popularmente como Inquérito das Fake News.

Comissão para avaliar magistrados

Os dirigentes aprovaram a criação de uma comissão exclusiva, formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais. O grupo ficará responsável por analisar os documentos obtidos e elaborar um parecer técnico sobre a conduta dos ministros da Suprema Corte.

O material produzido por essa equipe de juristas será submetido ao Conselho Pleno da instituição. O colegiado máximo da advocacia usará a análise para deliberar sobre a adoção de novas medidas judiciais cabíveis contra os magistrados.

A OAB ressalta que as ações não representam antecipação de culpa ou juízo de valor sobre a conduta de nenhuma autoridade. A prioridade da entidade é garantir o esclarecimento dos fatos mediante investigação regular e o respeito irrestrito às prerrogativas constitucionais da advocacia.