O que os jogadores brasileiros precisam de saber sobre a elegibilidade para os bónus

Há muito para saber. Não só sobre os bónus, mas também sobre a lei atual do jogo que foi introduzida recentemente no país. Venha daí que vamos explicar-lhe tudo que precisa de saber!

Para a frente e para trás

A legalização deste setor no Brasil é uma verdadeira montanha-russa com muitos altos e baixos… e atrasos também. Tudo começou em 2018 quando o Senado primeiramente introduziu uma lei para ser aprovada. Essa lei permitia o jogo no Brasil, mas foram precisos 4 anos até que a lei fosse finalmente aprovada. Muitos senadores não viam esta lei com “bons olhos” e diga-se de passagem que é um tema super delicado. 

Por um lado, o facto de proibir não quer dizer que as pessoas não joguem. Há sempre um mercado paralelo e ilegal a rolar e a proibição iria fazer com que esse mercado ganhasse força e não seria impeditivo para as pessoas jogarem. Por outro lado, a legalização pode passar uma ideia errada às pessoas dizendo-lhes que não há qualquer problema associado ao jogo. A realidade é que há, mas se essa informação for bem passada, há uma grande probabilidade mitigar os riscos.

No início do ano, a lei finalmente avançou e é um alívio para grande parte das operadores. Segundo relatado por Erik King “a situação só vem proporcionar um ambiente de jogo seguro e transparente” onde todos ganham com isso. Tanto operadores como sobretudo, os apostadores. E claro, até o próprio governo com as receitas. Mas o que mudou?

O que há de novo no mercado brasileiro de jogo?

A 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova regulamentação que regula de forma abrangente o setor do jogo no Brasil. O principal objetivo deste regulamento é criar um mercado transparente e responsável que coloque a proteção dos jogadores em primeiro lugar. Uma componente central destas reformas é a restrição rigorosa das ofertas de bónus e publicidade por parte dos fornecedores de jogos de azar.

A Senacon, o organismo nacional do consumidor, aprovou uma nova lei que proíbe promoções e bónus para menores. Agora é ilegal oferecer bónus, como créditos iniciais ou jogadas grátis, como parte de estratégias de marketing dirigidas aos jovens. Os prestadores devem enviar relatórios de transparência completos documentando os seus esforços para cumprir estas regulamentações, caso contrário, enfrentarão pesadas penalizações.

Que medidas foram tomadas?

• Proibição de bónus e promoções para menores: As promoções e bónus especificamente dirigidos a jovens eram estritamente proibidos. Os fornecedores de jogos de azar devem agora garantir que as suas estratégias de marketing não visam menores.
• Bónus e benefícios financeiros: A concessão de bónus, adiantamentos ou outros benefícios financeiros é também estritamente regulamentada. Os fornecedores de jogos de azar não estão autorizados a oferecer incentivos como bónus iniciais ou jogadas grátis para encorajar os jogadores a registarem-se ou a participarem em jogos de azar. Estas medidas visam evitar que os jogadores entrem no mundo do jogo com falsas expectativas.
• Regulamentos para beneficiários de assistência social: Outra nova lei proíbe os beneficiários de assistência social, como os do programa Bolsa Família, de utilizar dinheiro para atividades de jogo. O objetivo é evitar que as famílias de baixo rendimento e os grupos populacionais vulneráveis ​​acedam a fundos públicos para fins de jogo. Isto foi recentemente comprovado num estudo feito pelo Banco Central.

O que significa para os jogadores brasileiros?

Para os jogadores brasileiros, isto significa que em 2025 precisam de saber exatamente quais os bónus e promoções que estão realmente disponíveis e quais as condições que devem cumprir para tirar partido deles. Os fornecedores de jogos de azar devem explicar de forma clara e transparente todos os termos e condições de bónus para evitar mal-entendidos.

Pontos-chave para os jogadores em 2025:

• Os bónus ainda são permitidos, mas as condições para a sua utilização devem ser claras e transparentes.
• Os jogadores devem garantir que compreendem os requisitos detalhados para a libertação de bónus para evitar surpresas indesejadas.
• A publicidade dirigida a menores é proibida, tornando o mercado de jogo mais seguro para os adultos.

Impacto no mercado de jogo no Brasil

As novas regras e regulamentos no Brasil visam criar um ambiente de jogo responsável. O governo espera que estas medidas reduzam o mercado negro não regulamentado do jogo e, ao mesmo tempo, reforcem o sector legal, o que contribui para a cobrança de impostos e para a criação de emprego.

Os operadores de jogo devem cumprir as novas regras para se manterem ativos no mercado brasileiro. Isto inclui requisitos rigorosos quanto às práticas de publicidade e a necessidade de enviar relatórios de transparência sobre as suas práticas comerciais.

Essas novas regulamentações representam um passo importante para um mercado de jogo mais seguro e transparente no Brasil, beneficiando tanto os jogadores quanto os operadores. Será crucial que os jogadores estejam informados sobre as novas regras para aproveitarem ao máximo as oportunidades dentro de um ambiente regulado.