O que é asilo político e por que Bolsonaro cogitou pedir à Argentina

A Polícia Federal (PF) descobriu um documento que indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter solicitado asilo político ao atual presidente da Argentina, Javier Milei.

Definição de Asilo Político

O asilo político é um direito que assegura proteção a indivíduos estrangeiros que demonstram estar sendo perseguidos em seu país de origem por razões de opinião, raça, etnia, religião, nacionalidade ou pertencimento a grupos sociais específicos.

Um relatório da PF revelou que o arquivo encontrado no dispositivo móvel do ex-presidente era editável e não continha data. No texto, Bolsonaro alegava ser “perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos” no Brasil. Ele formalizava o pedido com a seguinte declaração: “Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de asilo político à minha pessoa, Jair Messias Bolsonaro”.

A concessão de asilo político é um dos princípios fundamentais nas relações internacionais e está consagrada no artigo 4º, inciso X, da Constituição Brasileira. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países”.

Existem duas modalidades principais de asilo político: o territorial, onde o solicitante se encontra no país para o qual faz o pedido, e o diplomático, que ocorre quando a solicitação é feita à embaixada de outro país enquanto a pessoa está em uma terceira nação.

Direito ao Asilo Político

As normas para a concessão de asilo variam conforme cada país. Algumas nações podem criar legislações internas para definir os critérios de concessão ou podem seguir convenções internacionais. Exemplo disso são o Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, e a Convenção sobre Asilo, de 1928, adotados na América Latina.

Um caso notório foi o do opositor venezuelano Edmundo González, que recebeu asilo da Espanha em 2024 após ser perseguido pelo governo Maduro devido à sua participação nas eleições da Venezuela.

Após um pedido formal de asilo, cabe ao país analisá-lo cuidadosamente, verificando se há evidências concretas de perseguição política e avaliando as possíveis implicações nas relações bilaterais com o país do solicitante.

É importante ressaltar que o pedido de asilo não pode ser fundamentado em perseguições legítimas. O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que este direito não se aplica em situações onde a perseguição é legitimamente motivada por crimes comuns ou atos contrários aos princípios das Nações Unidas.

Análise do Caso

A documentação descoberta pela PF teria sido elaborada por Fernanda Bolsonaro. A corporação indicou que “é possível que o usuário em questão esteja vinculado” à esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

O arquivo foi salvo pela última vez em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após uma operação da PF que exigiu a entrega do passaporte por parte de Bolsonaro.

O presidente argentino Javier Milei é aliado político do ex-presidente brasileiro e já expressou críticas ao processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chamando Bolsonaro de “amigo” e afirmando que ele “sofre perseguição judicial”.

O advogado de Bolsonaro declarou que o ex-presidente recebeu sugestões para solicitar asilo à Argentina, mas afirmou que ele “não aderiu” à proposta. “Essa sugestão ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou. A fuga nunca foi uma opção”, afirmou Paulo da Cunha Bueno.

A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob acusações relacionadas à tentativa de obstruir investigações sobre ações golpistas. Eduardo está nos Estados Unidos buscando impor sanções contra o Brasil. De acordo com a PF, suas ações visam comprometer instituições democráticas brasileiras como o STF e o Congresso Nacional em benefício próprio e dos réus envolvidos na trama investigada.

Além disso, o pastor Silas Malafaia também está sob investigação. Ele teve seu celular apreendido pela PF no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro após retornar de Lisboa.