Nunes sanciona lei que permite venda de ruas em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, oficializou uma nova legislação que possibilita a alienação de ruas para a iniciativa privada. O projeto, que recebeu a aprovação da Câmara Municipal há aproximadamente um mês, foi sancionado na última segunda-feira, dia 6, e a versão final foi divulgada no Diário Oficial nesta terça-feira, 7.

Seis trechos urbanos foram selecionados para serem leiloados, entre eles a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada nos Jardins. Esta via proporciona acesso a uma vila residencial na alameda Lorena, onde está previsto o desenvolvimento de um projeto imobiliário de alto padrão. A proposta inicial do Executivo surgiu devido à intenção de privatizar essa área específica.

Durante o processo legislativo, o projeto recebeu mais de dez emendas parlamentares que sugeriam a inclusão de outras ruas para privatização. Do total original de treze vias listadas para venda, seis foram vetadas pelo prefeito Ricardo Nunes, incluindo aquelas situadas nas proximidades de uma igreja e de uma empresa farmacêutica.

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Entre os vetos destacados está a rua Canoal, na Vila Andrade, que possui 110 metros de comprimento e é adjacente à Igreja Batista do Morumbi. O vereador Isac Félix (PL), que lidera a congregação religiosa e é autor da emenda, utilizava essa via como estacionamento para os frequentadores da igreja. O vereador não se manifestou quando abordado pela imprensa sobre sua proposta.

Outro veto importante foi relacionado à parte da rua América Central, situada entre as ruas La Paz e Ada Negri em Santo Amaro, na zona sul. A farmacêutica Apsen ocupa quase todo o espaço dessa via, com 210 metros em ambos os lados. Os residentes locais expressaram descontentamento com a inclusão da rua no projeto proposto pelo vereador Marcelo Messias (MDB), uma vez que há uma pequena travessa que serve como acesso para sete casas — duas delas já pertencem à empresa farmacêutica. Os moradores alegam que vêm sendo abordados sobre a venda de seus imóveis há cerca de um ano.

Após os desdobramentos negativos em relação ao projeto, Nunes declarou que vetaria qualquer concessão das ruas que servem como acesso às residências e sem o consentimento dos habitantes locais.

A farmacêutica Apsen foi contatada pela reportagem e informou que aguardaria a decisão do prefeito sobre as emendas antes de emitir qualquer posicionamento.

A administração municipal justificou os vetos afirmando que não havia razões adequadas para a desincorporação das vias conforme as diretrizes de planejamento urbano e gestão eficaz do patrimônio público, conforme consta no anexo da lei publicada no Diário Oficial.

Na lista das ruas passíveis de venda está um terreno com 140 metros quadrados localizado entre a avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, em frente ao famoso “prédio da baleia”.

A rua Aurora Dias de Carvalho, situada na Vila Olímpia, também poderá ser comercializada; esse trecho tem menos de 100 metros e está cercado por um edifício comercial premium com acesso pela avenida Juscelino Kubitschek e um restaurante.

Além disso, dois outros endereços nos bairros Anhanguera e Pirituba foram transferidos para entidades locais. Um terreno em Cidade Tiradentes será destinado à construção de um projeto habitacional.

Cinco ruas inicialmente previstas para concessão gratuita a instituições por até 20 anos foram retiradas do texto devido à falta de descrições suficientemente claras para identificação precisa das vias; um exemplo é a rua Olga Lopes Mendonça, na Vila Leopoldina.

A vereadora Cris Monteiro (Novo) também teve sua proposta de desincorporação das ruas Amedeo Bassi e Leon Carvalho em Cidade Ademar rejeitada após questionamentos sobre o fato dessas vias estarem integradas ao terreno de uma escola infantil municipal.

Por fim, desde o dia 9 deste mês, o Ministério Público iniciou investigações sobre a proposta de concessão das ruas ocupadas por residências.