Número de deputados deve ser mantido pelo STF para evitar atrito político

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a confirmar sua decisão de barrar a alteração no número de deputados federais por estado para as eleições de 2026, buscando evitar um novo conflito entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).

O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, começou na terça-feira (30) e se encerrará na quarta-feira (1º). Até o momento, o placar parcial indica 2 votos a favor da manutenção do total de 513 deputados para as próximas eleições, com apoio dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Três ministros consultados afirmaram que o ambiente no STF é favorável à ratificação da decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso agiu para cumprir a determinação do STF que exigia a recomposição das cadeiras com base nas mudanças populacionais registradas pelo Censo de 2022.

Para evitar que uma nova distribuição das cadeiras resultasse em perdas para alguns estados, a Câmara dos Deputados decidiu aumentar o número total de deputados, alinhando-se às normas constitucionais referentes à representação popular.

A proposta foi também analisada pelo Senado, onde enfrentou resistência de algumas lideranças. Entretanto, o presidente Lula optou por vetar a iniciativa, argumentando que sua implementação seria impopular e acarretaria um aumento nas despesas públicas.

Fux sustentou que a ação questionava a inércia do Congresso em promover a alteração na composição da Câmara. Essa inércia teria sido corrigida quando os legisladores aprovaram o projeto de lei referente à reorganização das cadeiras.

Com o veto presidencial, a questão não foi resolvida a tempo para permitir a aplicação da nova legislação nas eleições de 2026. A legislação vigente determina que alterações no processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade. Assim, com as eleições agendadas para 4 de outubro do próximo ano, não há tempo suficiente para concluir o trâmite legislativo necessário.

“Voto pela confirmação da medida cautelar concedida, com o intuito de suspender os efeitos da decisão proferida nesta ADO para as eleições legislativas federais de 2026, até que seja completado o processo legislativo adequado, cujo resultado poderá ser aplicado com segurança e clareza nas eleições legislativas de 2030“, afirmou Fux em seu voto.

A possível mudança de posicionamento do Supremo também busca prevenir uma crise entre o Congresso e o governo Lula. Qualquer decisão do tribunal poderia favorecer uma das partes envolvidas, gerando descontentamento na outra.

O STF tinha como objetivo não interferir na decisão do Congresso sobre o aumento do número de deputados federais. O tribunal já havia decidido, em julgamento anterior em 2023, que a definição sobre a quantidade de deputados é uma atribuição legal do próprio Congresso.