Novos prefeitos e vereadores tomam posse em mais de 5.000 cidades brasileiras

Na quarta-feira, 1º de janeiro, prefeitos e vice-prefeitos eleitos nas eleições municipais de outubro passado assumem oficialmente seus cargos em mais de 5.000 cidades brasileiras. Essa data de posse está prevista na Constituição Federal, que também estabelece que os vice-prefeitos devem assumir suas funções simultaneamente.

Os vereadores, por sua vez, também eleitos recentemente, terão suas datas de posse determinadas por cada município, refletindo a autonomia local na administração pública.

Em um total de 5.569 cidades, 26 estados brasileiros realizaram eleições para prefeitos em 2024. O segundo turno das eleições ocorreu em 51 municípios, incluindo 15 capitais estaduais.

Na cidade de São Paulo, os novos vereadores também tomam posse nesta quarta-feira. Um dos destaques é o prefeito reeleito, que pode se tornar o mais longevo na história recente da capital paulista. A gestão do quarto mandato traz consigo o desafio de conciliar as demandas locais com a realidade política do Grande Rio, onde o bolsonarismo apresenta uma influência significativa.

Os novos prefeitos e vereadores têm um mandato estabelecido de quatro anos, com a possibilidade de reeleição ao término desse período. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 155.912.680 eleitores participaram das últimas eleições, que foram marcadas por uma alta taxa de abstenção em grandes centros urbanos como São Paulo.

O papel do prefeito é fundamental no funcionamento do Poder Executivo municipal, sendo responsável pela gestão da cidade e pela supervisão da manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Entre suas responsabilidades estão a arrecadação e aplicação dos impostos municipais, além da apresentação, sanção ou veto de projetos de lei e a promoção do desenvolvimento urbano.

No âmbito do Poder Legislativo municipal, os vereadores têm a função de elaborar e votar projetos de lei que impactam diretamente a comunidade. Eles exercem ainda atividades de fiscalização sobre as ações do Executivo, oferecendo assessoria nas discussões de políticas públicas que serão implementadas no município.

A função fiscalizadora inclui acompanhar a administração pública, analisando o orçamento e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Já o papel julgador envolve a análise das contas públicas e investigações sobre possíveis infrações cometidas tanto pelo prefeito quanto pelos membros da Câmara Municipal.

Além do exercício do voto, é imprescindível que os cidadãos permaneçam engajados no monitoramento das ações dos representantes eleitos. Isso pode ser feito através do acompanhamento dos projetos de lei apresentados pelos políticos e pela fiscalização dos gastos públicos em portais de transparência disponíveis ao público.