Novo serviço dá transparência à emissão de licenciamento ambiental

Com o objetivo de dar mais transparência ao serviço de concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação ou intervenções em Áreas de Proteção Permanente (APP), a Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo criou link em sua página no site da Prefeitura – www.saobernardo.sp.gov.br. No endereço eletrônico é possível encontrar informações sobre o serviço de licenciamento e requisições aprovadas.

Entre as informações disponíveis no link estão modalidade de licença, tipo de atividade, endereço do empreendimento, nome do interessado, número da licença e data de emissão.

Até a criação do link, essas informações eram publicadas semanalmente no jornal Notícias do Município. “Com isso, conseguimos disponibilizar com mais agilidade informações que antes as pessoas tinham acesso apenas uma vez por semana, no jornal. A publicação no site dá mais transparência aos serviços da Secretaria de Gestão Ambiental”, destacou a diretora de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental Paula Ciminelli.

A diretora esclarece que, com a novidade, a busca de documentos que foram emitidos durante o ano será facilitada, uma vez que estarão disponíveis on-line, a qualquer momento.

São Bernardo realiza o licenciamento ambiental local desde 2012, e até o momento já foram expedidas 371 licenças ambientais e 515 autorizações de supressão de vegetação.

Além de garantir a adequação ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores, o licenciamento define medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais.

Em junho deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, publicou deliberação listando as atividades de baixo, médio e alto impacto ambiental local, que passam a ser licenciadas pelos municípios que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo órgão. São Bernardo foi uma das primeiras cidades a se habilitar para licenciamentos de alto impacto, serviço feito anteriormente por meio de convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Com a autorização, a Administração poderá agilizar o trâmite dos pedidos de licenciamento.