Novo regulamento de internet na Europa: entenda quais são as novas exigências

Nesta terça-feira (25/04), serviços de empresas como Apple, Amazon, Meta, Google, TikTok e Twitter como plataformas de tecnologia terão quatro meses para entrar em conformidade com a Lei de Serviços Digitais (DAS, em inglês).

A Lei de Serviços Digitais entrou em vigor em 1º de abril de 2022, exigindo das empresas uma maior transparência em seus serviços. A regulamentação trará grandes mudanças para os dispositivos e para usuários.

Com isso, os maiores nomes do mercado como a Amazon, o Google e a Meta deverão tornar suas plataformas mais abertas, apresentando um sistema interoperável. Mais mudanças passam a ser exigidas a partir da nova lei. O Whatsaap  pode ser ordenado a receber mensagens de aplicativos concorrentes como o Signal ou Telegram, e outras gigantes tech podem ser impedidas de dar preferência a seus próprios aplicativos e serviços – casos da Amazon, Apple e Google

Infratores enfrentarão multas de até 6% de sua receita anual global.

A lei inclui a possibilidade de bloquear os serviços de uma plataforma em caso de certas infrações repetidas.