Novas regras de hospedagem entram em vigor no Brasil

A partir de terça-feira (16), novas diretrizes para check-in e check-out de hóspedes em hotéis no Brasil começaram a ser implementadas. A iniciativa, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária abrange um período de 24 horas, permitindo aos hotéis um intervalo de três horas para a limpeza dos quartos entre as saídas e as entradas dos hóspedes.

Confira as novas regras de hospedagem

Os estabelecimentos têm a liberdade de definir seus horários específicos de check-in e check-out, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos, e devem comunicar essas informações de maneira clara e antecipada aos clientes. Essa comunicação deve ocorrer não apenas nos próprios hotéis, mas também através de agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A nova regulamentação foi introduzida por meio de uma portaria do MTur divulgada em setembro, com um período de adaptação de 90 dias até sua efetivação.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), destacou que essa prática já era comum nas redes hoteleiras, mas enfatizou a necessidade de regulamentação formal. Segundo ele, o intervalo de três horas entre o check-out e o check-in é crucial para que a equipe tenha tempo adequado para preparar os quartos para os próximos hóspedes. “Essa medida já era uma realidade no Brasil, mas agora, com uma regulamentação clara, elimina quaisquer dúvidas”, afirmou.

Além do intervalo para limpeza, a nova norma também permite que os hotéis cobrem tarifas diferenciadas para check-ins antecipados ou check-outs tardios. A regulamentação ainda especifica a necessidade de informar os hóspedes sobre os horários e a frequência dos serviços de arrumação e limpeza.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) expressou apoio à nova legislação. Em nota oficial, a entidade ressaltou que a definição clara do período de hospedagem ajuda a alinhar as expectativas dos viajantes durante o processo de compra e minimiza confusões na venda de pacotes turísticos, promovendo maior segurança para toda a cadeia produtiva.

A flexibilidade na cobrança das tarifas permite ajustes conforme a disponibilidade dos meios de hospedagem, segundo informações da Abav. Embora a implementação das novas regras possa demandar adaptações, especialmente para pequenos negócios, a entidade acredita que essas mudanças são alinhadas às práticas globais e favorecem a modernização e competitividade do setor turístico brasileiro.

Registro eletrônico de hóspedes

As mudanças promovidas pelo MTur incluem também a implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, substituindo o modelo anterior em papel. A portaria pertinente foi publicada em novembro e terá validade a partir de 13 de fevereiro.

Com essa atualização, os hotéis deverão disponibilizar um QR Code que direciona os hóspedes para uma página onde poderão realizar o pré-check-in. Ao chegarem ao hotel, será necessário apenas confirmar as informações apresentadas nos documentos.

“Esse novo sistema torna o processo de check-in mais ágil tanto para os hóspedes quanto para as equipes hoteleiras”, observou Linhares, destacando que muitos viajantes chegam cansados após longos voos e esperam evitar filas para preencher formulários.

A versão digital da Ficha Nacional estará disponível na Plataforma FNRH Digital e incluirá funcionalidades adicionais como geração de relatórios analíticos e módulos para reservas e consultas pelos hóspedes.

Demandas pendentes

Embora as novas regulamentações sejam vistas como avanços importantes pelo setor hoteleiro, Linhares ressalta que ainda existem questões pendentes que necessitam ser abordadas nas legislações relacionadas ao turismo no país. Uma dessas demandas diz respeito à regulamentação dos aplicativos que oferecem aluguel temporário de imóveis.

“O setor hoteleiro gera empregos significativos e enfrenta uma carga tributária elevada. Temos o compromisso de oferecer o melhor aos nossos clientes desde o check-in até o check-out. No entanto, esses aplicativos não contribuem economicamente para o Brasil, criando uma competição desleal”, avaliou Linhares.

A ABIH considera urgente abordar essa questão devido ao impacto negativo já sentido no setor; somente em Fortaleza, seis hotéis encerraram suas atividades no último ano. “Se não forem implementadas medidas adequadas rapidamente, muitos outros hotéis podem seguir esse caminho”, concluiu Linhares.