Novas regras da CNH já estão em vigor diz Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, as diretrizes que reformulam o processo de obtenção da habilitação no Brasil. As regras da Nova CNH já estão oficialmente em vigor e prometem desburocratizar o sistema, tornando-o mais ágil, digital e acessível, com uma redução de custos que pode chegar a 80%.

Durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Renan Filho explicou que o objetivo central é ampliar o acesso dos brasileiros ao documento, permitindo que cada candidato personalize sua jornada de aprendizado.

“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, afirmou o ministro.

Digitalização e curso teórico gratuito

Uma das principais inovações da Nova CNH é a integração do processo de formação ao ambiente digital. Por meio do aplicativo CNH do Brasil (versão atualizada da CNH Digital integrada ao Gov.br), o cidadão pode iniciar todo o trâmite e realizar o curso teórico gratuitamente. Esta etapa, que anteriormente exigia 45 horas presenciais em centros de formação, agora é flexível.

A adesão foi imediata: segundo o Ministério, apenas na terça-feira (9), mais de 31 mil pessoas iniciaram o curso pelo aplicativo. O ministro foi enfático ao declarar que não há período de transição para as novas normas.

“As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, reforçou Renan Filho.

Instrutores autônomos e fim da exclusividade

Após a conclusão da etapa teórica no app, o candidato deve comparecer ao Detran apenas para coleta de biometria, fotografia e agendamento da prova. Com a aprovação no exame teórico, abre-se um leque de opções para a prática de direção. O processo da Nova CNH encerra a exclusividade das autoescolas, permitindo a contratação de instrutores autônomos credenciados.

“Agora você pode contratar um instrutor autônomo. Vai aumentar gradualmente a quantidade de pessoas que serão instrutores autônomo. Eles vão daqui a pouco chegar em todas as cidades do Brasil, que farão curso, se credenciarão ao DETRAN”, explicou.

Essa flexibilidade visa fomentar a competitividade e reduzir preços. Renan Filho destacou que essa modernização coloca o país em sintonia com práticas globais:

“O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI, no que concerne à formação de condutores.”

Reteste gratuito e mudanças na prova prática

Para combater a chamada “indústria da reprovação”, a regulamentação da Nova CNH instituiu o primeiro reteste gratuito. Se o candidato for reprovado uma vez na prova prática, poderá refazê-la sem o pagamento de novas taxas, evitando que a falta de recursos interrompa o processo de habilitação.

“Às vezes as pessoas já estão fazendo ali das tripas coração para o pagamento da habilitação. Aí vem uma reprovação que ele não estava preparado, leva meses até conseguir um novo dinheiro para pagar novamente. E gera uma indústria da reprovação. Porque se reprovar tem nova taxa, isso cria uma indústria da reprovação”, justificou o ministro.

Além disso, os exames práticos sofreram ajustes técnicos baseados em padrões internacionais. Erros leves, como esquecer a seta, não causam mais eliminação automática, e a obrigatoriedade da prova em rampa (controle de embreagem) foi removida.

Programa Bom Condutor e renovação automática

As atualizações da Nova CNH também beneficiam quem já é habilitado através da Medida Provisória do Bom Condutor, publicada no Diário Oficial da União. Motoristas que não registraram pontos na carteira no ano anterior à renovação terão renovação automática e gratuita (sem taxas ou exames médicos) até os 50 anos.

Para a faixa etária entre 50 e 70 anos, o benefício será intercalado, respeitando as exigências de saúde. Cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser impactados anualmente.

“É um programa que gera um incentivo positivo. As pessoas que conduzirem bem vão economizar dinheiro, porque não vão pagar taxa e nem exame, e vão economizar tempo da sua vida de não ter que ir ao Detran, esperar fila, pegar ficha”, pontuou Renan Filho.

Impacto nos custos

A soma de todas as medidas — digitalização, concorrência entre instrutores e fim de taxas extras — deve provocar uma queda drástica no valor final para o cidadão. O custo médio, que alcançava R$ 3 mil, deve cair para uma faixa entre R$ 700 e R$ 800, variando conforme o estado.

A transparência será uma ferramenta chave na Nova CNH, permitindo a comparação de taxas estaduais.

“O povo vai saber quanto cobra São Paulo, Minas Gerais, que é para o cidadão cobrar também do Governo do Estado redução, porque isso eu não posso fazer sozinho no Governo Federal, mas os estados vão reduzir as taxas com essa transparência”, finalizou.