Nova polícia imigratória em Portugal acende alerta para brasileiros

A recente criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), força policial dedicada exclusivamente ao controle migratório em Portugal, colocou os brasileiros que vivem no país em estado de atenção. O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou, nesta segunda-feira (25), uma cartilha com orientações para evitar complicações com as autoridades portuguesas.

Entre as recomendações…

Entre as recomendações, estão portar sempre um documento oficial de identificação, manter cópia física ou digital da autorização de residência e colaborar com os agentes durante eventuais abordagens. Em caso de detenção, o cidadão tem direito à nomeação de advogado público e pode solicitar apoio financeiro junto ao serviço social português.

A UNEF é uma divisão especializada da Polícia de Segurança Pública (PSP) e terá como missão fiscalizar imigrantes em ruas, transportes públicos e até locais de trabalho. A medida integra um pacote legislativo aprovado em julho pelo Parlamento português, com apoio da direita e da extrema direita, endurecendo as regras de entrada e permanência de estrangeiros.

Impacto direto nos brasileiros

As mudanças afetam especialmente a comunidade brasileira — a maior população estrangeira residente em Portugal. Três pontos merecem destaque:
Entrada como turista e residência: não será mais permitido entrar como turista e depois pedir autorização de residência; o processo só poderá ser iniciado com visto prévio.
Visto de trabalho: restrito a profissionais altamente qualificados, de acordo com critérios do governo português.
Reagrupamento familiar: só será autorizado para quem já tiver pelo menos dois anos de residência legal, e os familiares precisarão solicitar a autorização ainda no país de origem.

Especialista alerta: “Planejamento é indispensável”

A advogada Gabriella Sá, especialista em Direito Imigratório em Portugal e Espanha e que atua como nômade digital entre os dois países, reforça a importância de estar preparado para a nova realidade.

“Na prática, os imigrantes podem ser abordados em qualquer lugar para comprovar a sua situação legal. É fundamental que os brasileiros estejam sempre com a documentação em dia e tenham cópia da autorização de residência, nem que seja no celular”, explica.

Segundo Gabriella, a colaboração durante as fiscalizações é essencial:

“Os agentes também são obrigados a se identificar. A postura colaborativa pode evitar complicações desnecessárias.”

Para aqueles que se encontram em situação irregular, a advogada recomenda buscar apoio especializado:

“Mais do que nunca, planejamento e informação são indispensáveis para garantir segurança e tranquilidade na permanência em Portugal. Quem está irregular deve procurar orientação junto ao Consulado ou com profissionais da área antes de tomar qualquer decisão.”

Com o novo cenário, o recado é claro: documentação em dia e atenção às regras são agora a linha de defesa dos brasileiros que vivem em Portugal.