Nova perícia para beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação se dará por edital publicado em imprensa oficial.

A determinação está em resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31. O INSS poderá adotar outras formas de convocação, caso necessário, diz o texto.

Depois do recebimento da carta ou edital, o beneficiário tem 5 dias úteis para agendar a perícia médica, por meio da Central de Teleatendimento 135. Quem não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. “A reativação do benefício será feita quando do comparecimento do segurado e realizado o devido agendamento da perícia médica.”

No início de julho, o governo Michel Temer anunciou que faria um “pente-fino” na concessão desses dois benefícios, para inibir fraudes e melhorar o caixa do governo. Esse processo de revisão está previsto na Medida Provisória 739/2016, em tramitação no Congresso.

Em até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS agora é vinculado, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo dessa revisão é de R$ 7,5 bilhões por auxílio-doença e R$ 20 bilhões no caso de aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia aproximada de R$ 7 bilhões por ano.