Nova lei garantirá gratuidade e meia-entrada para crianças em estádios de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que estabelece a gratuidade no ingresso para crianças com até dois anos incompletos e a meia-entrada para aquelas entre dois e doze anos em eventos realizados em estádios e ginásios.

O projeto de lei, intitulado “1377/2023”, estava sob análise desde setembro de 2023 e agora se encontra na fase de elaboração da minuta, que aguarda a assinatura do presidente da Alesp antes de ser publicada no Diário Oficial da União. Posteriormente, o texto será enviado ao governador Tarcisio de Freitas para sanção.

Anteriormente, as diretrizes estabelecidas pelos clubes permitiam apenas a meia-entrada para crianças com idades variando de 0 a 6 anos e 11 meses, além de estudantes que apresentassem documentação comprobatória. Assim, não havia qualquer previsão para gratuidade nesse contexto.

Com as novas normas, espera-se que a inclusão de crianças como público assistente se amplie, refletindo uma mudança significativa nas políticas de acesso a eventos esportivos. A expectativa é que essas alterações entrem em vigor a partir do mês de junho em todos os locais mencionados.