Nota Fiscal Paulista distribui R$ 515,6 milhões em créditos em 2024

O programa Nota Fiscal Paulista, sob a supervisão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), atingiu um total de R$ 515,6 milhões em créditos concedidos aos consumidores durante o ano de 2024, correspondentes às devoluções mensais provenientes das compras efetuadas no comércio paulista. A última liberação do ano está programada para esta segunda-feira, 16 de dezembro, com um montante de R$ 42,1 milhões.

Os consumidores que registraram seu CPF nas notas fiscais de agosto poderão acessar R$ 18,8 milhões para transferência. Além disso, as entidades beneficentes participantes do programa acumularam R$ 22,7 milhões, quantia que poderá ser utilizada em reformas e melhorias estruturais. Os condomínios registrados no programa terão disponíveis R$ 23,4 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional totalizam R$ 560,5 mil.

Procedimentos para Transferência de Créditos

Para efetuar a transferência do saldo disponível, os usuários devem acessar o site ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. É necessário informar o CPF ou CNPJ, inserir a senha previamente cadastrada e escolher a opção desejada. Os valores podem ser creditados em contas correntes ou poupanças, com a expectativa de que os recursos sejam transferidos para a conta indicada em até 20 dias.

Os créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis para resgate por um ano após sua liberação. É fundamental que os participantes estejam atentos ao prazo para o resgate, uma vez que os valores liberados no mês de dezembro do ano anterior expiram neste mês. O valor mínimo para a realização da transferência é de R$ 0,99.

Encerramento Anual do Programa

Com o fechamento das contas anuais do Estado de São Paulo referente ao ano de 2024, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará fora do ar a partir das 23h do dia 16 de dezembro até o dia 2 de janeiro de 2024. Durante esse intervalo, não será possível realizar solicitações de resgate. Portanto, os consumidores interessados em efetuar transferências de créditos ainda este ano devem proceder antes das 23h desta segunda-feira.