Nota Fiscal Cidadã de Diadema dá prêmios

Desde setembro de 2013, Diadema conta com o programa da Nota Fiscal Cidadã, criado com o objetivo de envolver a população na administração do município, e criar consumidores mais conscientes, pois incentiva a pedir nota fiscal pela prestação de serviços, o que ajuda a combater a sonegação fiscal.

Esse tipo de ação aumenta a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), o que permite à Prefeitura investir em melhorias por todo o município.  São 8 mil estabelecimentos comerciais por toda a cidade cadastrados (estacionamentos, academias, escolas particulares, cursos de idiomas, cabeleireiros, funilarias, serralherias, borracharias, autoescolas, clínicas médicas, clínicas de estética, oficinas mecânicas e centros automotivos). 

O Programa Nota Fiscal Cidadã funciona da seguinte forma: quando utilizar serviços em Diadema, o consumidor deve pedir a emissão de nota fiscal e informar seu CPF. Ele deve também realizar, uma única vez, um cadastro no site da Prefeitura (www.diadema.sp.gov.br/nfc), para concorrer a prêmios em dinheiro. A cada R$ 28,60 em notas fiscais de serviços o cidadão ganha um cupom para concorrer aos sorteios mensais pela Loteria Federal, que dão prêmios de R$ 50,00 a R$ 5.000,00. O consumidor pode acompanhar os seus créditos, que valem por 24 meses, na seção “Consulte seus Créditos” do site.

Mas é bom deixar claro que não é qualquer nota fiscal que vale neste programa, só as notas de “serviços”, que são aquelas emitidas pelos estabelecimentos mencionados. Notas fiscais de supermercados, por exemplo, são de venda, e são válidas apenas para a Nota Fiscal Paulista, pois o imposto desta é o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO

Os benefícios com a Nota Fiscal Cidadã vão além da premiação. A cada nota fiscal de serviço pedida nos estacionamentos, salões de cabeleireiros, academias, escolas etc., o programa devolve ao consumidor cadastrado 30% do valor do ISS recolhido. O crédito em dinheiro será usado para ajudar quem tem débito ou parcelamento de débito com a Prefeitura. Quem já paga seus impostos e taxas em dia, poderá usar esse dinheiro para pagar até 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano seguinte ou receber esse valor em conta bancária.

Quem não quiser esses benefícios, pode continuar pedindo nota fiscal, mas sem a indicação de CPF. A nota fiscal sem CPF pode ser entregue a uma instituição de caridade cadastrada na Prefeitura, que receberá os benefícios provenientes do Programa. As instituições também terão direito a receber cupons para concorrer a prêmios e crédito em dinheiro.