Nomeação de Moreira Franco vira guerra jurídica.

A nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência se transformou numa batalha jurídica. Nesta quinta-feira, 9, no mesmo dia em que Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a liminar de um juiz do Distrito Federal e devolveu ao peemedebista o status de ministro, uma juíza do Rio e um magistrado do Amapá suspenderam, novamente, a posse do auxiliar do presidente Michel Temer.

A decisão em relação à situação de Moreira Franco será dada pelo Supremo Tribunal Federal. O decano, Celso de Mello, relator do caso, manteve suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos – feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade – que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação.

Segundo auxiliares do presidente, a determinação do ministro do STF deve ser cumprida logo nas primeiras horas desta sexta-feira 10. De acordo com eles, a decisão de Celso de Mello já era “esperada” e a resposta de Temer já estava “pronta”.

O governo sabia que poderia enfrentar contestações com a concessão do status de ministro a Moreira, mas não esperava que fosse se envolver em uma nova “turbulência política”.

Em sua decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, criticou a postura do presidente e disse que usou os “ensinamentos” de Temer como constitucionalista para embasar a concessão da liminar (mais informações nesta página). Para ela, a razão para a nomeação foi “conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco” em razão das citações na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, foi na mesma linha. “A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz.

Estrutura
O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência após ter assumido um compromisso de reduzir a estrutura estatal. “Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.”

Para o juiz, o caso de Moreira Franco é “rigorosamente semelhante” ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.

Temer decidiu nomear Moreira Franco para a pasta recriada no seu governo após aliados vencerem as eleições para a presidência da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), em primeiro turno, com apoio velado do Planalto.

A decisão da juíza do Rio deixou Temer “bastante irritado”, pela comparação do seu gesto ao de Dilma, que nomeou Lula para a Casa Civil depois de o presidente ser levado coercitivamente para depor na Lava Jato.

O Planalto insiste que “as situações são muito diferentes” e que Moreira já era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Temer chegou a ser aconselhado por assessores a conceder ao auxiliar uma “espécie de licença”, mas não decidiu sobre o assunto. Agora, a convicção é de que se mexeu em “um vespeiro” e que um fato político tomou conta do debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.