Negociação Trabalhista - Negocie antes para não pagar caro depois.

Diante desse cenário, os empresários buscam formas paliativas para sobreviverem à crise que não tem data prevista para acabar. Porém, é muito importante que as escolhas adotadas estejam muito bem alinhadas por uma estratégia de gestão coerente e respaldadas juridicamente para evitar futuras ações que prejudicariam ainda mais a saúde financeira da empresa.

O setor da indústria local amargou uma queda brusca com relação ao Produto Interno Bruno (PIB) e isso resultou em muitos funcionários em lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), Programa de Proteção do Emprego (PPE) e demissões em massa.

Essas são alternativas que têm sido utilizadas pelos empresários, muitas vezes desesperadamente, para tentar manter o que lhe restou de seu patrimônio construído a duras penas. No entanto, essas alternativas, em especial a demissão em massa exigem cuidados que muitos desconhecem. Segundo a observação da advogada Cyntia Pacheco da Cunha, responsável pela área trabalhista do Parluto Advogados, a melhor solução é se precaver antes de se tomar qualquer providencia mais drástica na empresa. No caso das demissões coletivas sempre aconselhamos os nossos clientes a fazerem uma prévia negociação com os sindicatos, mesmo que não exista previsão legal sobre esta questão, até mesmo pelas recentes decisões do TRT neste sentido.

O posicionamento da Justiça do Trabalho tem sido desfavorável para empresas que não fazem este prévio acordo com o sindicato, entendendo que a dispensa em massa gera um impacto negativo na comunidade e que a empresa estaria desrespeitando o seu comprometimento com a responsabilidade social e a proteção ao trabalhador e sua dignidade.

O posicionamento do tribunal trabalhista neste sentido pode ser observado recentemente com os casos de demissão em massa ocorridos nas empresas Novelis, Embraer e Amsted Maxion, das quais sofreram consequências por não terem demandado negociações prévias com o sindicato, mesmo que elas tenham alegado dificuldades devido à crise econômica.

No entendimento do Judiciário existe a necessidade de haver o diálogo com os trabalhadores e as negociações com os sindicatos deveriam anteceder qualquer episódio de demissão em massa, a crise não pode ser motivo para dispensar esse diálogo.

De acordo com a advogada Cyntia Pacheco a falta de negociação pode trazer grandes prejuízos para os empresários, tais como o pagamento de salários adicionais, seguro-saúde após a demissão, oferecer programa de recolocação, dentre outros. Por isso é valido ressaltar que a busca por orientação jurídica preventiva ainda é a maneira menos traumática para empresa e funcionários, evitando-se desperdícios financeiros e também de tempo com brigas judiciais.