Não me submeto à pressão para pautar prisão em 2ª instância, diz Cármen Lúcia

“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. “O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator”, lembrou. “Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.”