Na CPMI do INSS ex-ministro José Carlos Oliveira defende sua gestão

Na quinta-feira, dia 11, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, fez declarações contundentes durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele atribuiu as eventuais falhas em sua gestão em 2022 a uma “falta de estrutura”, refutando qualquer alegação de negligência em sua administração.

Oliveira, que agora se apresenta sob o nome de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, afirmou que tomou conhecimento das fraudes no INSS apenas após a deflagração da operação da Polícia Federal. Ele negou ter recebido qualquer alerta sobre irregularidades enquanto ocupava o cargo durante o governo de Jair Bolsonaro.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), assim como outros parlamentares da base governista, enfatizaram que Oliveira foi responsável por assinar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas, os quais permitiram a implementação de descontos associativos no INSS. Em resposta, o ex-ministro argumentou que sua assinatura era meramente um “processo mecânico” e que a fiscalização dos acordos não era competência do instituto.

Enquanto os deputados da base governista focaram nas assinaturas de ACTs durante o governo Bolsonaro, que facilitaram os descontos mencionados, os parlamentares da oposição ressaltaram um aumento “exponencial” nas cobranças associativas nos últimos anos sob a administração atual.

Oliveira também destacou a ausência de orientações por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os descontos associativos durante seu mandato. Com 40 anos de serviço público, ele atuou como presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 antes de assumir a pasta do Trabalho e Previdência até dezembro de 2022.

“Talvez tenhamos falhado em lidar com as questões relacionadas às fraudes, mas não por inércia ou negligência, mas sim devido à falta de estrutura”, declarou Oliveira. Ele ressaltou a pesada carga de trabalho e a escassez de servidores. “Se deixei de realizar certas ações, foi porque estava sobrecarregado com outras responsabilidades”, acrescentou.

Durante a sessão, deputados manifestaram preocupação com a possibilidade de que Oliveira estivesse prestando falso testemunho e indicaram que poderiam solicitar sua convocação novamente para prestar novos esclarecimentos.

No que diz respeito à quebra de sigilo, a CPMI aprovou várias solicitações nesse sentido; no entanto, Oliveira foi isentado dessa medida. As propostas incluíam pedidos para quebra de sigilo bancário e fiscal, além de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) vinculados ao ex-ministro. Um acordo resultou na não votação dessas solicitações.

O colegiado, por outro lado, aprovou requisições de RIFs relacionadas à filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, abrangendo o período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Ela foi identificada como sócia de uma das empresas associadas ao ex-ministro.

No decorrer da reunião, o relator Alfredo Gaspar admitiu que o encerramento da revalidação dos descontos associativos – causa raiz das fraudes apuradas – recebeu aprovação do Congresso Nacional. Em 2019, uma medida provisória emitida pelo governo e aprovada pelo legislativo ampliou o prazo para revalidações para cada três anos, a partir do final de 2021. Posteriormente, em 2022, outra MP revogou essa determinação e eliminou a necessidade dessa revisão.

Gaspar enfatizou: “A responsabilidade é imensa das duas Casas [Senado e Câmara] pelo resultado atual. Portanto, não adianta buscar culpados em governos; a maior responsabilidade recai sobre eles por terem aprovado o fim da revalidação”.