Município Agro amplia repasses para R$ 6 milhões em SP

O Governo de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (15), a entrega do Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025. A cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes destacou a sétima edição da iniciativa, que atingiu um novo patamar de investimentos. Com um aporte recorde de R$ 6 milhões, o objetivo é fomentar políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável do setor agropecuário local.

Durante o evento de celebração do Município Agro, o governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância estratégica do estado no cenário nacional e global:

“São Paulo é grande porque o agro de São Paulo é forte. O Brasil é o que é porque o agro dá sua contribuição todos os dias. Nós temos muito para nos orgulhar: este é o melhor e mais sustentável agro do mundo. Podemos bater no peito e dizer: nós somos uma potência agroambiental porque estamos produzindo cada vez mais e a nossa reserva florestal está crescendo. É um agro profissional, tecnificado e com tecnologia.”

Estrutura da premiação e vencedores

Nesta edição, o programa demonstrou um crescimento significativo, certificando 125 prefeituras por suas boas práticas de gestão. Dessas, 90 cidades receberam repasses financeiros. Para garantir equidade na competição, a metodologia do Município Agro divide os participantes em três grupos baseados no PIB municipal:

• Grupo 1: PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões.
• Grupo 2: PIB entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões.
• Grupo 3: PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões.

Os três primeiros colocados de cada grupo receberam, respectivamente, R$ 200 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil. As demais cidades premiadas obtiveram repasses de R$ 50 mil ou R$ 70 mil, variando conforme a pontuação.

Confira os destaques desta edição:

• Grupo 1: 1º Piracicaba, 2º Limeira, 3º Jundiaí.
• Grupo 2: 1º Adamantina, 2º Pedreira, 3º Itápolis.
• Grupo 3: 1º Joanópolis, 2º Timburi, 3º Pracinha.

Critérios de avaliação e evolução do programa

A seleção dos municípios vencedores no Município Agro baseia-se em indicadores rigorosos que avaliam governança, inovação, sustentabilidade e planejamento territorial. Critérios de gestão, como a eficiência dos serviços agropecuários e a qualidade da assistência técnica, compõem mais de 60% da pontuação.

A evolução da política pública é evidente nos números. Antes da divisão por grupos de PIB, implementada em 2024, apenas os primeiros colocados eram premiados. No ciclo de 2023, foram 107 certificados. Em 2024, o número subiu para 118 certificados e R$ 5 milhões distribuídos. Agora, na 7ª edição, o programa alcança seu recorde com 125 certificações e 90 premiados.

Para continuar modernizando a iniciativa, o Estado firmou um Protocolo de Intenções com o Instituto Áquila, visando o uso de inteligência artificial e a criação de novos indicadores para qualificar a metodologia do Município Agro.

Investimentos em infraestrutura e regularização fundiária

Os recursos distribuídos pelo Município Agro são tradicionalmente aplicados pelos municípios em ações estruturantes, como a modernização das Casas da Agricultura, conservação de solo, melhoria de estradas rurais e projetos de segurança alimentar.

Além da premiação, o evento marcou o anúncio do Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III. A iniciativa mobilizará R$ 1,2 bilhão nos próximos seis anos, beneficiando mais de 120 mil produtores e fortalecendo a agricultura familiar e agroindústrias.

Na pauta de regularização fundiária e ambiental, houve a assinatura do decreto que institui o novo Programa Paulista de Regularização de Terras. O governo também celebrou avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e entregou títulos importantes, incluindo documentos para o quilombo Ostras, em Eldorado.

Novas autorizações permitirão ao Itesp entregar 150 novos títulos em assentamentos rurais e 480 títulos urbanos em parceria com oito municípios, ampliando a segurança jurídica para centenas de famílias.