COP30: MTur debate marco legal do turismo sustentável

O futuro do setor de viagens e hospitalidade passa, inegavelmente, pela pauta da sustentabilidade e pelo enfrentamento das crises climáticas. Foi sob esta ótica que, no dia 20 de novembro de 2025, a COP30 em Belém (PA) dedicou um espaço crucial para discutir a intersecção entre o direito e o desenvolvimento do turismo sustentável. O painel, realizado no estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo (MTur), na Green Zone, contou com a participação de figuras-chave do governo e do meio jurídico, incluindo a secretária-executiva da Pasta, Ana Carla Lopes.

Em um momento em que a capital paraense se torna o centro das atenções globais, a discussão aprofundou como a legislação e as políticas públicas podem blindar e, ao mesmo tempo, impulsionar um turismo sustentável e responsável. Os especialistas concordam: o Brasil tem na Amazônia um potencial inigualável, mas que exige um amparo legal robusto para ser explorado de forma ética e duradoura.

O direito como alicerce da sustentabilidade turística

O debate foi aberto por Álvaro Espírito Santo, professor da Universidade Federal do Pará, que enfatizou a necessidade de uma base jurídica inabalável. Segundo o acadêmico, o sonho de transformar a natureza e a floresta amazônica em um pólo turístico efetivo depende, diretamente, de um marco regulatório bem definido.

“Se nós quisermos ter um futuro em que a natureza e a floresta da Amazônia sejam efetivamente um ponto turístico, precisamos estar respaldados por um marco regulatório”, pontuou o professor.

Essa perspectiva ressalta que o avanço do turismo não pode se dar em detrimento do meio ambiente ou das comunidades locais. A segurança jurídica é a ferramenta que garante o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental da região.

Incentivos e financiamento: O papel do Fungetur

O advogado Leonardo Volpatti deu seguimento ao bate-papo, reforçando que o engajamento com a sustentabilidade é o passaporte para a atração de turistas internacionais mais conscientes. Para ele, a realização da COP30 precisa deixar um legado prático e financeiro para o setor.

Ele destacou a urgência em construir “normas de incentivo e ações de financiamento”, citando o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) como uma ferramenta já existente e fundamental para essa transição. O Fungetur, gerido pelo Ministério do Turismo, oferece linhas de crédito e incentivos para quem investe em projetos alinhados à sustentabilidade. Isso inclui desde a transição energética de empreendimentos até a implementação de políticas de economia circular nas cadeias produtivas do turismo.

Em seguida, o chefe do departamento jurídico do Ministério do Turismo, Márcio Dutra, detalhou as iniciativas da Pasta. O Fungetur é o principal motor para fortalecer a agenda sustentável do órgão. Dutra fez questão de ampliar o conceito de sustentabilidade para além de trilhas e belezas naturais.

“Sustentabilidade não é só turismo na natureza, não é só trilhas. Sustentabilidade engloba desenvolvimento econômico equilibrado, proteção ambiental e inclusão social”, definiu Márcio Dutra, destacando os três pilares que definem o turismo sustentável.

A floresta Amazônica no centro da pauta global

Encerrando o ciclo de palestras, o procurador do Ministério Público do Estado do Pará, Manoel Santino, enfatizou a responsabilidade e a oportunidade de colocar as florestas tropicais no núcleo das discussões climáticas globais.

A Amazônia, ao ser palco de um evento como a COP30, tem o poder de catalisar a redução dos agentes poluentes que alteram o clima no planeta. Santino vê o engajamento do Ministério Público como um sinal de que as instituições estão unidas nesse grande desafio. O esforço conjunto para garantir a integridade da floresta é, portanto, uma grande contribuição que o Brasil pode oferecer ao mundo para a promoção da sustentabilidade e do turismo sustentável.

O debate deixou claro que a legislação, o investimento e a consciência ambiental são os três vetores que nortearão o turismo na próxima década. A mensagem de Belém é cristalina: o desenvolvimento do setor deve ser intrinsecamente ligado à preservação, garantindo um futuro viável tanto para os ecossistemas quanto para as economias locais.