MP quer que TCU monitore TFFF lançado por Lula

O lançamento oficial do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) em Belém, tido como um dos principais avanços concretos da COP30 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mal esfriou e já está sob o escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma ação significativa, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, protocolou nesta sexta-feira (7) uma representação que solicita a adoção de medidas cautelares rigorosas para assegurar a supervisão imediata da criação e implementação desse novo mecanismo financeiro.

A iniciativa, que pretende captar até US$ 125 bilhões em investimentos globais, sendo tanto de origem pública quanto privada, é reconhecida por Furtado como de inegável importância para a conservação ambiental. Contudo, o alerta do subprocurador reside nas potenciais vulnerabilidades de governança, na necessidade de total transparência nas operações e, crucialmente, na garantia de uma distribuição justa dos vastos recursos a serem geridos pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

A cautela necessária com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre e o risco fiscal

Um dos pontos de maior atenção levantados pela representação do Ministério Público é a potencial dependência excessiva de investidores privados no TFFF. Furtado expressa uma preocupação legítima sobre a possibilidade de que os interesses e objetivos desses investidores possam se sobrepor às necessidades e preocupações essenciais de grupos historicamente vulneráveis, como os povos indígenas e as comunidades locais que vivem nas áreas de floresta. A busca por retornos financeiros não pode jamais dominar a agenda da conservação e do desenvolvimento sustentável.

O subprocurador-geral também sugere extrema cautela em relação ao aporte inicial de US$ 1 bilhão que foi anunciado pelo governo brasileiro. Este compromisso financeiro, embora demonstre liderança nacional na agenda climática, é colocado em perspectiva diante do atual cenário econômico do país. Furtado destaca as restrições fiscais vigentes e o elevado custo da dívida pública brasileira, levantando a questão da prudência em destinar um montante tão expressivo em um momento de desafios orçamentários.

O Papel do TCU: Exigência de informações e fiscalização internacional

Para mitigar os riscos e garantir a lisura do processo, a representação de Lucas Rocha Furtado é objetiva em suas solicitações ao Tribunal de Contas da União. O documento pede que o TCU exija informações detalhadas e pormenorizadas do governo federal. Essas informações devem abordar, de forma clara, a estrutura de gestão, os mecanismos de controle e a forma como será garantida a transparência do Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

Além de solicitar o acesso a esses dados cruciais, a representação recomenda que o próprio tribunal de contas assuma o papel de órgão fiscalizador do TFFF. Para elevar o nível de controle e eficácia, Furtado sugere ainda a possibilidade de o TCU estabelecer parcerias com instituições de controle internacionais. Essa cooperação seria um passo estratégico para reforçar a transparência e a correta aplicação dos recursos em uma iniciativa de escala global, reforçando o compromisso com a integridade da gestão do novo Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

A medida cautelar pedida pelo Ministério Público sinaliza um entendimento de que a relevância e o gigantismo do TFFF exigem um nível de supervisão à altura. A vigilância atenta do TCU será fundamental para garantir que os bilhões prometidos para a conservação florestal sejam aplicados de forma ética, transparente e justa, beneficiando de fato as florestas e suas populações.