MP investiga Ricardo Nunes e primeira-dama por desvio de função

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (31) para investigar o prefeito Ricardo Nunes e a primeira-dama Regina Nunes. A promotoria apura um possível ato doloso de improbidade administrativa envolvendo o suposto desvio de função de um servidor comissionado da Prefeitura de São Paulo.

A apuração começou após a imprensa revelar que um funcionário nomeado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos trabalhava como videomaker da pré-campanha de Regina a deputada estadual. Os registros indicam que a atividade política ocorria durante o horário comercial regular do órgão público.

Detalhes da investigação sobre Ricardo Nunes

O assessor Breno de Souza Santos assumiu o cargo público em julho de 2025 e compartilhava sua rotina de trabalho nas redes sociais. Publicações mostravam o funcionário acompanhando a primeira-dama em diversos compromissos políticos diários. A exoneração do servidor ocorreu em 13 de maio, um dia após a gestão municipal ser questionada sobre o caso.

O promotor Paulo Destro determinou que Ricardo Nunes preste esclarecimentos oficiais no prazo de 30 dias. O chefe do Executivo precisa explicar se tinha conhecimento da atuação do funcionário nas redes da esposa e detalhar as circunstâncias exatas que motivaram a demissão acelerada.

A promotoria busca descobrir se houve o uso irregular da estrutura da administração municipal para o atendimento de interesses particulares. “Também deverão ser verificadas eventual utilização de bens, equipamentos, veículos, sistemas, instalações, contas institucionais ou outros recursos públicos nas atividades mencionadas”, descreveu o promotor na portaria de instauração.

Posição oficial da administração municipal

A gestão de Ricardo Nunes negou qualquer tipo de irregularidade administrativa em nota enviada anteriormente à imprensa. O governo municipal sustentou que o servidor sempre cumpriu as atividades de sua atribuição e que não existe comprovação material sobre a prestação de serviços eleitorais durante o expediente.

O Executivo criticou a cobertura do caso e defendeu a legalidade absoluta das ações dos envolvidos. “A reportagem recorre, mais uma vez, a uma perseguição sistemática para comprovar uma tese própria, sem fundamento”, declarou a prefeitura em comunicado.

Penas previstas na lei de improbidade

O inquérito civil baseia-se nas regras da Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe expressamente a utilização de servidores públicos para serviços de ordem particular. O andamento das apurações pode resultar em uma denúncia formal à Justiça.

Caso os tribunais confirmem o esquema de desvio de função, Ricardo Nunes e os demais investigados sofrerão penalidades severas. A legislação prevê a perda dos bens acrescidos ilicitamente, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e o pagamento de multa civil proporcional ao dano gerado ao erário.