Imposto sobre apostas e aplicações como fica após queda da MP

A não votação de uma medida provisória (MP) proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional resultará em um resultado fiscal significativo. A previsão é de que a ausência do aumento de impostos crie um vácuo de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas para os anos de 2025 e 2026.

A proposta do governo visava a reestruturação e o aumento da carga tributária sobre diversos setores. Com a caducidade da medida provisória, as regras atuais serão mantidas, frustrando os planos de arrecadação do Executivo.

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O Que a MP Propunha?

O texto que perdeu a validade continha uma série de mudanças importantes na tributação. Entre os pontos que não entrarão mais em vigor, destacam-se:

• Apostas (bets): A alíquota sobre a receita líquida das empresas de apostas permanece nos atuais 12%. A proposta do governo era elevá-la para 18%.
• Juros sobre capital próprio (JCP): A taxação continua em 15%, em vez do aumento para 20% que estava previsto na medida.
• Títulos incentivados (LCI e LCA): Os investimentos em Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio seguirão isentos de tributação. A Medida Provisória sugeria a criação de uma taxa de 5%.
• Aplicações financeiras: O sistema de alíquotas progressivas do Imposto de Renda, que varia de 15% a 22,5%, será mantido. A unificação em 17,5% foi descartada.
• Criptoativos: Ativos virtuais continuam sem taxação específica, ao contrário da proposta que estabelecia uma alíquota de 17,5%.
• Fintechs: As empresas de tecnologia financeira continuarão com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 9%, e não nas alíquotas maiores sugeridas.
• Pé-de-meia e piso da educação: O programa de incentivo para estudantes do ensino público não será incluído no cálculo do piso constitucional da educação, o que poderia alterar a destinação de recursos na área.

Governo Busca Alternativas para o Rombo Fiscal

A derrubada da medida provisória gera um efeito imediato na economia, forçando o governo a buscar novas fontes de receita para equilibrar o orçamento. As projeções iniciais indicam uma perda de arrecadação entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões já nos próximos dois anos.

Diante do novo cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que alternativas serão apresentadas ao presidente Lula. Em conversa com jornalistas, Haddad afirmou que o governo analisará as opções com calma. “Teremos tempo para avaliar cuidadosamente cada alternativa”, disse Haddad.

A equipe econômica agora estuda um novo leque de possibilidades, que pode incluir outros aumentos de tributos ou a revisão de benefícios fiscais concedidos a diferentes setores, como forma de compensar o impacto financeiro.