MP extingue Fundo Soberano para o governo cumprir pagamento de dívidas

Os recursos do fundo vão para o caixa do governo e serão usados para pagamento da dívida pública federal. O governo tomou a decisão de extinguir o fundo como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. A regra de ouro tem como objetivo evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para governos futuros. Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado informou, a extinção do fundo deve ajudar no cumprimento da regra de ouro em R$ 26 bilhões.

A Medida Provisória 830/2018 extingue também o Conselho Deliberativo do FSB está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22.

Segundo a MP, a Secretaria do Tesouro Nacional adotará as medidas necessárias ao cumprimento da extinção e o Ministério da Fazenda encaminhará o último relatório de desempenho do FSB ao Congresso Nacional até o fim do trimestre seguinte à data de extinção do fundo.