Após motim, Motta pressiona comissões a agilizar emendas

Na última terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os líderes de seis comissões para uma reunião estratégica com o intuito de agilizar o processo de indicação das emendas parlamentares atribuídas a esses colegiados. As votações iniciais, que definirão a destinação dos recursos, estão programadas para ocorrer nesta quarta-feira (13).

A iniciativa de Motta visa restabelecer seu controle sobre a Câmara após um episódio de insurreição que o impediu de conduzir as sessões por quase 30 horas. Esse motim foi motivado por uma tentativa de pressioná-lo a aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra detido desde o início do mês em virtude do descumprimento de medidas cautelares.

Em julho, Motta já havia solicitado que os líderes partidários e os deputados apresentassem suas propostas sobre como pretendem utilizar os recursos. De acordo com informações da Folha, cada deputado da base governista receberá um mínimo de R$ 11 milhões adicionais do Orçamento, com variações previstas conforme a lealdade demonstrada ao governo e ao próprio Motta.

Embora as comissões tenham aberto o prazo para a apresentação das indicações em julho, ainda existem parlamentares e partidos que não enviaram suas listas detalhando como desejam aplicar os fundos. Este documento deve especificar o local da obra ou serviço, bem como os dados do responsável pela execução e do beneficiário, assegurando transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.

Motta reuniu os presidentes das comissões em uma sessão reservada e orientou que realizem rapidamente as votações para aprovar as atas das indicações, mesmo na ausência de uma lista completa. “Praticamente toda semana teremos a votação de atas na comissão. À medida que os partidos forem apresentando suas indicações, iremos votando”, afirmou Zé Vitor (PL-MG), presidente da Comissão de Saúde.

As comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional serão as primeiras a realizar as votações das indicações, cujas sessões já estão agendadas para esta quarta-feira. Os nomes dos parlamentares e dos beneficiários ainda não foram divulgados; espera-se que essas informações sejam tornadas públicas pouco antes da aprovação.

O cronograma escalonado das votações poderá dificultar um monitoramento eficiente sobre quais parlamentares foram contemplados com valores maiores e qual a quantia destinada a cada partido. Contudo, deputados defendem que essa abordagem não é uma estratégia política para evitar descontentamentos internos quanto à distribuição desigual, mas sim uma medida necessária devido à demora de alguns partidos em enviar suas indicações.

As emendas de comissão surgiram como substitutas às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência. Este modelo anterior era alvo de críticas por manter sigiloso quem realmente decidia sobre a alocação dos recursos, além de ter sido investigado por possíveis desvios.

Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta na presidência da Câmara, utilizava as emendas de relator para formar maiorias no plenário. O Senado também participa da distribuição desse montante, coordenada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com a criação dessa nova modalidade de emenda atrelada às comissões para 2024, o STF interveio novamente para bloquear pagamentos até que mais transparência seja assegurada.

A ausência de um sistema claro facilitava o controle das verbas pela cúpula do Congresso, permitindo favorecer aliados enquanto prejudicava adversários. Além disso, a execução do repasse não é obrigatória, o que proporciona ao governo maior flexibilidade para consolidar uma base legislativa favorável às suas pautas.

Aliados de Motta argumentam que a carência desse tipo de instrumento tem dificultado sua gestão no plenário e sublinham a importância de desbloquear rapidamente esses recursos para fortalecer sua base e mitigar rebeliões internas.

Recentemente, deputados e senadores alinhados a Bolsonaro protagonizaram um motim ao invadir as mesas diretoras da Câmara e do Senado na tentativa de impedir que Alcolumbre e Motta exercessem suas funções. Este ato foi interpretado como um desafio à autoridade dos presidentes e sinalizou um dos momentos mais críticos da presidência atual da Câmara.