Motta: discutir blindagem a parlamentares é um direito do Congresso

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua defesa pela proposta que busca garantir imunidade a parlamentares em relação a investigações e processos judiciais. Durante um evento, Motta destacou que discutir a questão é um ‘direito do Congresso‘, ressaltando que a iniciativa busca dar maior autonomia a deputados e senadores.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está agendada para votação nesta semana, estabelece que deputados federais e senadores não poderão ser investigados criminalmente sem uma autorização prévia do Legislativo. Essa medida tem como objetivo restaurar o texto original da Constituição de 1988, que exigia aprovação do Congresso para que parlamentares fossem alvo de inquéritos por crimes comuns.

“A Câmara tem priorizado diversas pautas relevantes para a sociedade, incluindo questões econômicas. Discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade”, afirmou Motta. Ele enfatizou que essa discussão é fundamental para garantir o respeito ao que está estabelecido na Constituição.

O presidente da Câmara classificou a proposta como inegociável e argumentou que análises que sugerem que ela favorece interesses específicos estão incorretas. Para ele, existe um consenso entre diferentes partidos sobre a necessidade de proteger legalmente as atividades parlamentares. “Algumas decisões têm ultrapassado os limites das garantias concedidas aos parlamentares”, afirmou.

Motta também mencionou que a instabilidade institucional atual tem gerado desconforto entre os membros da Casa Legislativa. Ele assegurou que a proposta não é uma retaliação a qualquer grupo, mas sim uma iniciativa do Poder Legislativo para revisar as normas constitucionais pertinentes às suas funções.

Em relação ao papel das agências reguladoras e à ampliação do poder dos parlamentares sobre essas instituições, Motta se opôs à criminalização das indicações políticas feitas por deputados e senadores. Ele argumentou que existem indicações políticas válidas e outras questionáveis, destacando a importância de evitar generalizações.

Sobre a proposta relacionada às agências reguladoras, Motta afirmou que essa questão não está sendo considerada uma prioridade no colégio de líderes da Câmara, uma vez que nenhum partido a apresentou como tema urgente. No entanto, ele reafirmou sua disposição para discutir quaisquer pautas relevantes e agir com imparcialidade em relação aos interesses dos partidos.

Concluindo, o presidente da Câmara reiterou que o debate sobre esses temas é essencial para o funcionamento eficaz da Casa e enfatizou sua intenção de continuar promovendo discussões construtivas sobre assuntos importantes para o Brasil.