Motorista que tirou a vida das jovens na avenida Goiás vai a júri popular

O caso do atropelamento das duas jovens, Isabelli Helena de Lima Costa e Isabela Priel Regis, ambas de 18 anos, e que perderam a vida na avenida Goiás, em São Caetano do Sul, no início do mês de abril, em virtude da imprudência do motorista do veículo Honda Civic, Brendo do Santos Sampaio, teve mais um desdobramento nos últimos dias e, desta vez, o juiz da 2ª Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida de São Caetano do Sul, Dr. Pedro Corrêa Liao, determinou que o réu seja julgado por júri popular.

As jovens foram atropeladas enquanto atravessavam a via na faixa de pedestres.

Dr. Rafael explicou como se deu esse momento do processo, em que Brendo será julgado pela sociedade civil.

“O que chama de sentença de pronúncia determinando que Brendo dos Santos Sampaio seja submetido a júri popular. Isso significa que o juiz de primeiro plano reconheceu que ele cometeu os crimes com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de produzir esse resultado, e remeteu ao plenário, que é quem vai decidir se ele é culpado ou inocente”, elucidou o operador do Direito.

Dessa forma, a decisão, a partir de agora, será da sociedade civil, também chamado de conselho de sentença. Com isso, o juiz entendeu que houve indício e, assim, enviou o crime para o tribunal do júri por dolo eventual.

“Quem decide é o júri composto pela sociedade civil e o juiz só anuncia a sentença”, esclareceu o advogado de defesa das famílias das vítimas

Como é composto o júri?

O júri popular, ou conselho de sentença, é composto por sete pessoas da população, todas de São Caetano do Sul, dessa forma, na data do julgamento, vinte e uma pessoas serão convocadas, contudo, haverá um sorteio que definirá os sete componentes que farão a composição deste júri. Vale lembrar que todas as pessoas que comporão o júri popular são integrantes comuns da sociedade civil e que a Justiça escolhe de forma aleatória. 

Ao final do julgamento, caso Brendo dos Santos Sampaio seja condenado, o juiz apresenta a dosimetria de pena com base nos antecedentes criminais, bons ou maus antecedentes, atenuante ou agravante e determina a pena.

Dr. Rafael Dias explicou, também, outros aspectos do do processo em andamento e os pedidos da defesa do réu.

“Ele vai aguardar o julgamento popular preso, com a liberdade restrita, com isso, foi mantida sua prisão preventiva, embora a defesa tenha apresentado já cerca de 15 pedidos de liberdade e todos foram negados. E claro que, em caso de condenação, já está sendo computada a pena”, esclareceu ele.

O advogado das famílias das vítimas elucidou também sobre o tempo que pode ser determinado para cumprimento da pena, no caso de condenação, e que a possível progressão penal vai depender da dosimetria de pena, mas “acredito que não vai ser um prazo pequeno, não. Se ele for condenado a 24 anos, que é o que nós esperamos, não vai ser um prazo pequeno. A família recebeu com alívio essa decisão e está preocupada com a justiça na esfera penal. Ambas as famílias, até o momento, sequer entraram com ação indenizatória civil, porque o foco, até o presente momento, é a justiça na esfera penal”, resumiu o Dr. Rafael.

O ABCdoABC entrou em contato com a advogada de defesa de Brendo dos Santos Sampaio, mas, até o fechamento, não havia recebido resposta. Assim aconteceu também com o Ministério Público, quando o ABCdoABC entrou em contato com a promotoria para buscar mais elementos sobre o processo, porém, não houve retorno.

De qualquer forma, o ABCdoABC deixa seu canal de comunicação aberto para ouvir a todos os envolvidos no processo.