Estudo revela aumento de 120% nas mortes de jovens por ação policial em SP

Um estudo recente revela um aumento preocupante de 120% nas mortes de crianças e adolescentes devido a intervenções policiais no estado de São Paulo entre os anos de 2022 e 2024. A pesquisa também aponta que jovens negros são desproporcionalmente afetados, sendo 3,7 vezes mais propensos a serem vítimas em ações letais da Polícia Militar (PM) paulista. Este crescimento coincide com alterações nas políticas de controle das forças de segurança no estado.

Os dados foram apresentados na segunda edição do relatório intitulado “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (3).

No total, 77 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos foram mortos por policiais militares em serviço em 2024, um salto significativo em relação às 35 mortes registradas em 2022. Essa realidade contrasta com a primeira edição do relatório, lançada em 2023, que havia documentado uma redução de 66,7% nos casos fatais dessa faixa etária entre 2019 e 2022.

A diminuição anterior foi atribuída à introdução de câmeras corporais pela PM em 2020 e à implementação de políticas para regular o uso da força policial. Durante o período de 2019 a 2022, também foi observada uma queda geral de 62,7% nas mortes por intervenção policial e uma redução de 57% nas fatalidades envolvendo os próprios policiais.

No entanto, o novo relatório indica que as recentes alterações nas diretrizes de controle do uso da força resultaram em um aumento alarmante de 153,5% nas mortes totais causadas por intervenções policiais entre 2022 e 2024. O estudo revela que as fatalidades aumentaram tanto nos batalhões equipados com câmeras corporais (175,4%) quanto nos que não utilizam essa tecnologia (129,5%).

Dentre as mortes violentas na faixa etária de até 19 anos em 2024, 34% foram atribuídas a intervenções policiais, um aumento considerável em comparação aos 24% registrados em 2022. Para adultos, a proporção subiu de 9% para 18% no mesmo período.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que as mudanças recentes nas políticas de controle do uso da força contribuíram para o aumento da letalidade policial. “Embora a tecnologia seja essencial, ela deve ser acompanhada por outros mecanismos de controle eficazes”, afirmou.

Entre as modificações mencionadas no relatório estão a redução em 46% no número de Conselhos de Disciplina responsáveis pela avaliação das condutas dos policiais e uma diminuição significativa nos processos administrativos disciplinares.

Além disso, o número total de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) em 2024 foi o menor registrado nos últimos oito anos, totalizando apenas 2.222 inquéritos.

O funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar também sofreu alterações desde junho de 2024, tornando necessário o consentimento do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em infrações graves. As entidades responsáveis pela pesquisa alertam que essa mudança pode atrasar decisões cruciais.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apresentou propostas para reformular o uso das câmeras corporais. Um edital divulgado no ano passado sugeriu que as gravações deixassem de ser contínuas e passassem a depender do acionamento manual pelos policiais ou pela equipe remota. De acordo com o relatório, tal alteração pode comprometer a transparência e a eficácia do monitoramento das operações policiais.

Samira Bueno expressou preocupação com a possível intensificação da violência nas interações entre policiais e cidadãos devido à nova política sobre câmeras. “É urgente estabelecer uma política robusta para controlar o uso da força policial”, enfatizou.

O relatório também destacou o impacto desproporcional do aumento da letalidade policial sobre a população negra, incluindo crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade entre brancos cresceu em média 122,8%, entre negros esse aumento foi ainda mais acentuado, chegando a 157,2%.

No ano passado, a taxa de letalidade da PM entre crianças e adolescentes brancos foi registrada em apenas 0,33 por cada grupo de 100 mil pessoas; já para os negros essa taxa saltou para alarmantes 1,22 por cada grupo semelhante.

Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, apontou que esses dados revelam um quadro claro de racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Ela defendeu que é fundamental abordar a questão racial nas formações dos policiais para mitigar os ciclos contínuos de violência contra a população negra.

A epidemia crescente da violência policial foi caracterizada pelo advogado Ariel de Castro Alves como um problema grave no estado. Segundo ele, os órgãos responsáveis pela fiscalização das atividades policiais têm falhado em suas funções essenciais.

Os recentes casos divulgados pela mídia revelam uma escalada na violência policial em São Paulo, refletindo um clima onde se permite abusos por parte dos agentes públicos. Casos notórios como o assassinato filmado de um homem durante uma abordagem policial ressaltam essa crítica.

Por sua vez, a SSP declarou que tomou medidas rigorosas contra desvios comportamentais dentro das forças policiais, informando sobre centenas de prisões e demissões ocorridas desde o início da nova gestão.

Em suma, o relatório conclui que não há soluções simples para combater a violência multifatorial que aflige o estado. Recomenda-se uma implementação mais eficaz das câmeras corporais acompanhada por políticas baseadas em evidências científicas para garantir maior transparência e responsabilidade nas ações policiais.